Nos últimos dias, representantes do setor audiovisual paranaense estiveram em campanha para sensibilizar a população e os integrantes da Câmara Federal a respeito do Projeto de Lei da Regulamentação do Streaming. Com publicação de carta aberta, reuniões com parlamentares e pedido de ajuda à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a movimentação conseguiu seu principal objetivo, como disse a presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado do Paraná (Siapar), Jussara Locatelli, em entrevista ao Plural.
O maior risco que o cinema paranaense corria era também um grande retrocesso na descentralização de recursos para produções, pois o texto encaminhado para aprovação nesta terça-feira (4) não mantinha os 20% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) exclusivamente destinados à Cota Fames - Fórum Audiovisual dos Estados de MG, ES, PR, SC e RS. A verba passaria a ser dividida também com o interior de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Além do eixo Rio-São Paulo já deter 60% dessa contribuição, que vem da indústria, eles pegariam parte da nossa cota", explica Locatelli.
Segundo ela, o relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), colocou novamente a reserva dos 20% para a Fames a partir da apresentação de emendas pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), e também devido a pedidos de outros parlamentares. Entretanto, outras alterações - que, na prática, resultam em proteção e incentivo para o cinema estadual e nacional - entram em votação nesta quarta-feira (5).
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Luciana Nogueira Melo
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Os recursos do FSA vêm da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) paga pela indústria audiovisual para veiculação de produções (por exemplo, quando um filme é exibido em sala de cinema ou quando um comercial aparece na TV). O acesso a esses valores pelos realizadores, produtoras, distribuidores e exibidores brasileiros acontece por chamadas públicas, editais ou linhas de financiamento.
Conforme explica a presidente do Siapar, apesar de o Brasil ser o segundo país que mais consome streaming no mundo, as plataformas nunca contribuíram para a produção local e não pagam taxas como o Condecine. “Isso não acontece em outros países, na França, tem uma cobrança de 20%; Portugal e Argentina têm 11%, e na Croácia tem 3%. A regulação [que instaura o Condecine para as empresas de VoD] é uma discussão que já dura oito anos".
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Em votação
Alíquota
Um dos pontos que segue para votação é exatamente o quanto o streaming pagará como contribuição. O relator diminuiu a alíquota proposta para 4% sobre o faturamento anual, o segmento espera que seja aprovada a emenda que pede o aumento para 6%, conforme sugerido anteriormente.
Cota de conteúdo nacional
Também é esperado o veto à dispensa da cota mínima de 10% do catálogo com produções brasileiras, em serviços de transmissão on-line com mais de 700 obras nacionais disponíveis. A troca pode reduzir muito o direcionamento de recursos das plataformas gigantes para produções locais independentes. O prazo de adequação à exigência proposto em emenda é de 5 anos, começando com metade da cota (5%).
Janela de 90 dias
Há proposta de aumento do período de exibição das obras exclusivamente em salas de cinema, para 90 dias no mínimo (exceto para produções das próprias plataformas). A janela ajuda na sustentabilidade de toda a cadeia produtiva do audiovisual, pois favorece a entrada dos filmes no circuito exibidor.
Taxa sobre lucros enviados ao exterior
No texto final, a indústria audiovisual local também espera que a cobrança de Condecine Remessa (a taxa sobre lucros enviados ao exterior) retorne, sem isenções.
Polêmica: Abatimentos
Um dos pontos mais controversos do PL são os descontos nos valores de Condecine devidos propostos no texto do relator. Num total de 60% de abatimentos, 40% podem ser conquistados em função de investimento direto em conteúdo nacional. Contudo, o segmento pede a retirada deste item do projeto (considerando a possibilidade de favorecer produções não independentes). O descontentamento com o item é tamanho que muitos nomes reconhecidos, como Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificam a regulamentação como uma distorção, uma espécie de Lei Rouanet privada. A opinião da cineasta veio a público em reportagem da Agência Brasil.
Também foi solicitada a exclusão da pequena porcentagem de abatimento em troca de investimentos em capacitação.
Ainda sobre os recursos para o Paraná, Jussara Locatelli diz que os representantes do setor no estado pretendem lutar por uma cota regional no abatimento previsto para as plataformas por investimento direto em produções audiovisuais.
Lara de Oliveira
Luciana Nogueira Melo
