Os artistas, técnicos e produtores de Curitiba encontraram uma surpresa desagradável no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Apesar da previsão de orçamento recorde, com receitas e despesas de R$ 15,42 bilhões, o aumento prometido para os mecanismos de fomento à cultura sumiu.
Diante da situação que se torna cada vez mais grave, cerca de 100 entidades representantes da classe artística e da sociedade civil, companhias e produtores, mais 11 conselheiros municipais da cultura, lançaram carta aberta endereçada ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e aos vereadores pedindo que a proposta da LOA seja revista.
Confira aqui o texto da carta aberta e como assinar.
Em vez de aproximadamente 0,5%, índice praticamente igual ao de 2025, a solicitação é de 1% de repasse vindo da arrecadação do ISS e IPTU para o Mecenato Subsidiado e o Fundo de Cultura no próximo ano.
Compromisso do prefeito Eduardo Pimentel
O reajuste gradativo do índice, para atingir 3% até o fim de 2028, é uma promessa feita por Pimentel na campanha eleitoral (declarada em sabatina do Plural, em entrevista ao jornal, e também em encontros com a classe).
Luciana Nogueira Melo
Depois da eleição, o discurso foi mantido até o final do primeiro semestre, segundo Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná (SATED/PR). Em uma reunião com o prefeito em 2 de julho, o acordo era o reajuste ser gradual, atingindo 1% no orçamento da cidade para 2026. Além de Pimentel e Esturilho, participaram do encontro a conselheira da cultura Greice Barros; Gi Kali, presidente da Associação das Batalhas de Rima do Paraná; Will Amaral, promotora da Feira Afro Zumbi e coordenadora de Arte Negra do sindicato; Adriano Vogue, produtor cultural e integrante da Associação G-Arte; o presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Marino Galvão Junior; o diretor de Ação Cultural da FCC, João Luiz Fiani; e a gerente executiva do Sesc Paço da Liberdade, Celise Helena Niero.
O aumento sumiu
Na proposta da LOA 2026, que deve ser votada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) até o dia 2 de dezembro de 2025, os valores para o PAFICC são cerca de R$ 27,7 milhões. Ou seja, não houve o aumento. Como a nova legislação da cultura de Curitiba (Lei Complementar n.º 142 de 20/12/2023) agora permite, os números são diferentes entre os mecanismos, R$ 11,7 milhões para o Fundo e R$ 16 milhões para o Mecenato.
Entretanto, as arrecadações de ISS e IPTU estimadas somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões, 1% disso é R$ 47,7 milhões - muito mais do que o previsto.
Previsão para 2027 e 2028
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Curitiba para 2026, projeta as renúncias fiscais autorizadas para os próximos anos (determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). E as informações que constam no texto indicam que, a menos que o Fundo Municipal de Cultura cresça muito nos próximos dois anos, o compromisso assumido pelo prefeito não será cumprido até o fim do mandato.
A projeção no documento é de que o mecenato receba R$ 16,6 milhões em 2027, e R$ 17,7 milhões em 2028. Então, supondo que o valor do fundo e o montante arrecadado com os dois tributos continuem iguais, teremos índices pouco maiores que 0,6% para as duas ferramentas de fomento à cultura de Curitiba. Se a arrecadação subir e nada mudar, o repasse ainda será proporcionalmente menor.
Entenda a reivindicação dos “3%”
O Mecenato Subsidiado (por renúncia fiscal, modalidade em que é preciso captar recursos de empresas) e o Fundo Municipal são os dois mecanismos que compõem o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC), regulamentado pela nova Lei da Cultura da cidade, aprovada após mais de oito anos de reivindicações da classe.
O dinheiro destinado às duas ferramentas é uma pequena parte da receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): até 3% do que o município recebe com essas taxas. O problema é o “até" na frente do índice, que permite repasses de menos de 1%, como vem acontecendo ao longo do tempo.
Conforme informações do SATED/PR, o número de projetos culturais concorrendo nesses editais aumentou ano a ano, enquanto as verbas são quase as mesmas. Na prática, as produções e a circulação de renda ficaram menores, cada vez mais produtores, técnicos e artistas não conseguem trabalho, linguagens populares não recebem espaço e a descentralização da cultura também não acontece.
Na avaliação da entidade, bem como de representantes de outras áreas, o aumento para os 3% é a única saída. A análise leva em conta o recurso destinado ao mecenato no último ano da gestão do prefeito Gustavo Fruet (2016), algo em torno de R$ 12,8 milhões. Aos poucos o valor foi para R$ 13,5 milhões e, na LOA 2024, chegou a R$ 14 milhões, cifra que se repetiu para 2025. Só que isso não cobre nem a inflação dos últimos nove anos. Tradicionalmente, o Fundo recebia dotação orçamentária igual à do mecenato, porém segundo o SATED/PR a verba terminava contingenciada sem atingir R$ 14 milhões.
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