Os créditos do cartão-transporte que, em tese, venceram no período da pandemia terão validade garantida até fevereiro de 2023, afirmou nesta quarta-feira (1) a prefeitura de Curitiba. O prazo estendido vale para passes acumulados até 27 de fevereiro deste ano, último dia do regime emergencial do transporte coletivo em Curitiba.
Com a medida, créditos comprados a partir de 28 de fevereiro já passaram a ter a validade comum, de um ano.
O posicionamento da prefeitura chega cerca de duas semanas depois da Defensoria Pública do Paraná (DPPR) ter acionado a Justiça contra o “confisco” de créditos do cartão-transporte praticado desde que o prefeito Rafael Greca retornou à prefeitura. Em 2017, ele assinou decreto impondo validade nos passes eletrônicos, medida que para o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) é inconstitucional e agrega indícios de enriquecimento ilícito e prática abusiva.
Na ação, a Defensoria pede a devolução dos R$ 11 milhões embolsados pela Urbs até agora com a regra. Há, ainda, uma previsão de que sejam confiscados mais R$ 45 milhões que estão próximos da data de expiração.
O prazo extra também é uma forma de arrefecer os ânimos dos passageiros diante de nova leva milionária cedida pela prefeitura às empresas de ônibus.
Nesta terça-feira (31), os vereadores aprovaram um aporte de R$ 174 milhões ao sistema de transporte de Curitiba. Desse total, diz a URBS, R$ 132 milhões irão cobrir o déficit entre a tarifa paga pelos usuários (R$ 5,50) e a tarifa técnica, que está em R$ 6,37. Com isso, o total de aportes de recursos extras da prefeitura de Curitiba no sistema desde março de 2020 somará R$ 568 milhões.
