Celepar terá cinco dias para explicar cinco contratos sem licitação ao Tribunal de Contas

O conselheiro Augustinho Zucchi, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), deu o prazo de cinco dias para a Celepar prestar esclarecimentos sobre cinco contratos feitos sem licitação em pleno processo de privatização. A companhia paranaense de tecnologia da informação também terá que esclarecer o acúmulo de funções, já que o responsável pela Diretoria Administrativa Financeira e Jurídica (DAF) da empresa teria atuado na elaboração dos contratos, na emissão de pareceres jurídicos e na formalização das contratações.

O despacho de Zucchi é desta quinta-feira, 31 de julho. Os contratos somam R$ 7.450.312,14:

- Contrato nº 3063/2025 – Firmado com a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. teve como objeto a prestação de “serviço de assessoria, para obter avaliação econômico-financeira” da Celepar, no âmbito do processo de privatização. O valor é de R$ 795.500,00.

- Contrato nº 3899/25 - A contratada foi a Consultoria KPMG Corporate Finance Ltda. para a “prestação de serviço de assessoria, obter avaliação econômico-financeira, análises e elaboração de material”, também no processo de privatização da companhia. O valor é de R$ 501.760,84.

- Contrato nº 5865/2024 – Celebrado entre a Celepar e a consultoria Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda., para “prestação de serviços especializados para estudos técnicos de análise do posicionamento estratégico da Companhia”. O valor é de R$ 2.646.241,40.

- Contrato nº 330/2025 – Firmado com a Stocche, Forbes, Pássaro e Campos Sociedade de Advogados, para prestação de serviços de assessoria jurídica, no valor de R$ 1.097.250,00.

- Contrato de Gestão nº 02/2025 – Firmado com a E-Paraná Comunicação – EPR, no valor de R$ 2.409.559,90, para prestação de serviços de consultoria em comunicação e produção de conteúdo digital.

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O contrato com a Ernst & Young foi o primeiro firmado após o anúncio da privatização, como mostrou o Plural em outubro de 2024. A consultoria foi contratada para executar serviços de diligência financeira e contábil, diligência tributária, previdenciária e trabalhista, assessoria de imprensa, diligência em tecnologia da informação e diligência jurídica, entre outras atividades.

Em fevereiro deste ano, a Celepar preparava mais três contratos sem licitação. Um deles foi o assinado com o escritório Stocche, Forbes, Passaro e Campos Sociedade de Advogados. As outras duas contratações que estavam sendo estudadas eram novamente da Ernst & Young, no valor de R$ 8.776.412,53, e com o escritório Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados, por R$ 450 mil (para avaliar se, caso venha a ser privatizada, a companhia ainda terá direito à imunidade tributária, definida pelo Supremo Tribunal Federal em 2024).

Já o contrato com a E-Paraná foi firmado para a prestação de “atividades de consultoria de comunicação e produção de conteúdo”. Na justificativa, a Celepar afirmou que “não possui estrutura técnica ou expertise para o exercício das funções essenciais à criação, produção, edição, divulgação, distribuição de conteúdos digitais audiovisuais e assessoria de comunicação”. Assessoria de comunicação era um dos itens previstos no primeiro contrato com a Ernst & Young. A E-Paraná é um serviço social autônomo vinculada à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

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Na representação encaminhada ao TCE-PR, o advogado Paulo Jordanesson Falcão argumentou que a DAF da Celepar acumula as funções administrativa, financeira e jurídica, o que poderia representar uma violação ao princípio da segregação de funções. Responsável pela DAF, o diretor Guilherme de Abreu e Silva teria atuado na elaboração dos contratos questionados, emitido os pareceres jurídicos e formalizado as contratações.

A representação sustenta ainda que os contratos são irregulares, pois foram assinados sem uma justificativa adequada para inexigibilidade de contratação. Além disso, a supervisão de dois contratos (3063/2025 e 3899/2025) teria sido atribuída a dois servidores comissionados, o que violaria Lei 14.133/21, que estabelece que a fiscalização deve ficar a cargo de servidores de carreira.

Além de solicitar esclarecimentos da Celepar no prazo de cinco dias após a notificação, o conselheiro Augustinho Zucchi encaminhou o caso à 4ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, que poderá se manifestar sobre a admissibilidade da representação e do pedido cautelar para suspender os contratos.

Em nota, a assessoria da Celepar informou nesta sexta-feira (1º de agosto) que "Todos os contratos firmados pela Celepar são regulares, como a companhia vai demonstrar nas respostas ao TCE."

Tentativas de invasão

Autor da representação, o advogado Paulo Jordanesson Falcão disse que tem sido alvo de ataques cibernéticos e tentativas de invasão nos últimos dias. "Já faz um tempo que tentam acessar meu Instagram e meus e-mails. Se entrarem em contato se passando por mim, pedindo dinheiro ou vendendo algo, não estou pedindo dinheiro nem vendendo nada para ninguém. Nem preciso pagar boleto, nem nada do gênero".

Segundo ele, houve tentativas de invasão vindas de países como Vietnã, Jordânia, Taiwan, México, Estados Unidos, Filipinas, Rússia e Reino Unido. "Vou entregar às autoridades para tentar descobrir a pessoa ou as pessoas", afirmou Falcão.

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