Da Agência Brasil
A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).
Na decisão, o magistrado ainda descreve que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
Servidão e doença
Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra, apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira.
De acordo com o MPT, ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.
Pedido de desculpas
Além da indenização milionário, o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.
A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura cívico-militar (1964-1985).
Em 2020, a multinacional alemã firmou acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo sua atuação em apoio à ditadura militar e violações a direitos humanos.
A Volkswagen está instalada no Brasil desde a década de 1950, período de industrialização nacional e de início da produção de veículos no país.
Decisão é histórica, diz procurador
A condenação da Volkswagen é uma sentença histórica. A avaliação é do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Garcia, responsável pelo caso.
A decisão da Justiça do Trabalho no Pará foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024. A conduta aconteceu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção de gado, também conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia, no sudeste do estado, quase chegando a Mato Grosso.
Segundo a denúncia, centenas de trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica.
“Centenas de trabalhadores foram aliciados, traficados e levados para a fazenda e lá foram submetidos a essas condições absolutamente desumanas”, descreve Garcia.
Indenização
A multinacional, com sede na Alemanha, deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso será repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Em conversa com a Agência Brasil neste sábado (30), o procurador Rafael Garcia comemorou a condenação.
“Trata-se de uma sentença histórica. A maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil. Envolvendo uma das maiores empresas do mundo”, disse.
Ele ressaltou que todas as provas apresentadas pelo MPT e apreciadas pela Justiça foram baseadas em denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira.
Garcia enfatizou que a condenação é um entendimento de que crime desse tipo não pode prescrever.
“Essa sentença demonstra, de forma cabal, que a exploração do trabalho escravo é uma conduta imprescritível, ou seja, mesmo ocorrendo há muitos anos, ela pode ser objeto de ação judicial, de condenação e reparação”, disse.
“Trata-se de grave violação dos direitos humanos e, nessa forma reconhecida a semelhança do que é a tortura, pode ser sujeita a condenação a qualquer momento, portanto, imprescritível”, completou.
O procurador lembrou que o crime foi cometido com a conivência do Estado brasileiro, à época, sob a ditadura militar (1964-1985). O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Para Garcia, o dano é estendido à sociedade brasileira, e a reparação se destina à sociedade como um todo.
“Como forma de punição da empresa pela prática que fez. Foi uma violação que agride a toda a sociedade brasileira e não apenas àqueles que foram atingidos diretamente, os trabalhadores, que obviamente também terão o seu direito de indenização”, considerou.
A condenação inclui o reconhecimento público pela empresa de sua responsabilidade, um pedido de desculpa aos trabalhadores atingidos e a toda a sociedade.
A empresa
Procurada pela Agência Brasil, a montadora afirmou que vai recorrer da sentença.
“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância, relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”.
A companhia acrescentou que “com um legado de 72 anos, defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis”.
“A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”, finaliza a nota.
Casos no passado
Uma das principais fabricantes de automóveis no mundo, a Volkswagen chegou ao Brasil em 1953 e inaugurou a primeira fábrica em 1959.
A companhia também registrou episódios de colaboração com a ditadura. Em 2017, o então presidente da Volkswagen Região América do Sul e Brasil, o argentino Pablo Di Si, admitiu que houve pessoas dentro da empresa que colaboraram com o regime militar.
Uma investigação interna da empresa apontou condutas como permitir a prisão de funcionários no interior de suas unidades, perseguir trabalhadores por atuação política e sindical, produzir informações para encaminhamento aos órgãos de repressão, colaborar financeiramente com o regime e permitir práticas de tortura na sede da montadora.
Di Si ressaltou que a colaboração não era institucionalizada, pois se dava pela ação de funcionários.
