O Paraná foi o quarto estado brasileiro com o maior número de casos de violência contra defensores de direitos humanos entre os anos de 2023 e 2024, mostra o relatório “Na Linha de Frente”, divulgado nesta semana pelas entidades Terra de Direitos e Justiça Global, que atuam na defesa e na efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. No último biênio, o número de ocorrências cresceu 220% no estado. Entre 2019 e 2022, a média anual era de 6,75 casos, que subiu para 22 nos últimos dois anos.
Cerca de 70% das ocorrências envolvem ataques ao povo Avá-Guarani, no Oeste do estado. A reação do agronegócio ao processo de retomada das terras ancestrais está por trás de 31 dos 44 casos contabilizados no estado entre 2023 e 2024. Para a Terra de Direitos, a escalada da violência contra os povos indígenas está diretamente ligada à aprovação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701 de 2023), que estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação das terras ocupadas por eles em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
A disputa pela Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, se intensificou nos últimos dois anos. Em janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou o envio da Força Nacional para a região. Em julho, Everton Lopes Rodrigues, de 21 anos, filho do cacique da Aldeia Yvyju Avary, em Guaíra, foi decapitado. Ao lado do corpo, foi encontrada ua carta dizendo que, caso os indígenas não saiam da região, ônibus com crianças avá-guarani seriam incendiados.
José Pires
Na nova edição do relatório, o Paraná aparece atrás apenas de Pará (103 casos em dois anos), Bahia (50 casos) e Mato Grosso do Sul (49 casos). São Paulo, com 33 ocorrências, foi o quinto estado mais violento contra ativistas de direitos humanos no país.
A luta por terra, território e meio ambiente é a mais visada: foram 393 ocorrências no país, 80,9% do total. Em seguida aparecem como alvo os direitos humanos em geral (51 casos), igualdade de gênero (11) e moradia e direito à cidade (9). Na luta por terra e territórios e defesa do meio ambiente, foram catalogados 168 atos de violência contra povos indígenas, 131 visando camponeses ou trabalhadores rurais sem-terra e 38 contra quilombolas. Os demais dizem respeito a outras comunidades tradicionais.
Mortes
As entidades contabilizaram 55 mortes nos últimos dois anos, média de dois assassinatos a cada mês no país. Os estados com os maiores números de assassinatos foram Bahia (10), Pará (6), Maranhão e Mato Grosso do Sul (5 ocorrências cada). Episódios de violência foram registrados em todos os estados brasileiros.
Sete das mortes registradas no país tiveram participação da Polícia Militar ou Civil, nove do crime organizado e cinco de jagunços ou pistoleiros. As vítimas foram homens (78,2%), pessoas negras (36,4%) e indígenas (34,5%). As ameaças são a forma de violência mais comum, com 175 registros. Em seguida vêm criminalização por via institucional (120), atentados à vida (96), assassinatos (55), agressões físicas (33) e deslegitimação, como calúnia (7).
Os agentes privados foram os principais responsáveis pelos atos de violência, de acordo como relatório. Foram identificados 354 agentes violadores, e 220 (62,1%) trabalhavam para a iniciativa privada. Foram identificados 88 agentes públicos (24,9%) e 46 casos permanecem sem informação. Entre os agentes privados estão jagunços ou pistoleiros (42 casos, ou 13,2% do total), fazendeiros (35 casos), empresas (18), seguranças privados (14) e crime organizado (12).
Já entre os agentes públicos, a Polícia Militar responde pela maioria dos casos de violência, com 45 ocorrências registradas no país entre 2023 e 2024 (14,2% do total). A Polícia Civil aparece em seguida, com 8 casos, seguida por deputados (envolvimento de sete parlamentares no período), Poder Judiciário (6), Guarda Municipal (3) e Polícia Federal (2). Juntas, as forças de segurança (PM, Polícia Civil e Guarda Municipal) responderam por 18% dos casos analisados.
Entre as regiões do país, o Norte é a mais violenta, com 167 casos, seguido por Nordeste (112), Centro-Oeste (71), Sudeste e Sul (68 cada). O maior crescimento proporcional foi registrado na região Sul: na edição anterior, os três estados do Sul representavam 6,9% dos casos do paós, índice que subiu para 14%.
Terra Indígena
Localizada no Oeste do Paraná, a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá foi delimitada pela Funai em 2018, mas o processo de demarcação foi suspenso em 2020. A área delimitada ocupa 5,83% do território do município de Altônia (1,4 mil hectares), 34,4% de Guaíra (82 mil hectares) e 59,5% dos limites de Terra Roxa (14,2 mil hectares). O despacho que reconheceu a área como Território Indígena é do dia 15 de outubro de 2018.
Em agosto do ano passado, o governador Ratinho Júnior (PSD) chamou os indígenas que ocupam áreas na região de “índios paraguaios” e ameaçou usar a Polícia Militar para retirá-los do local. No mesmo mês, o desembargador federal Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a reintegração de posse concedida por meio de liminar às prefeituras de Guaíra e Terra Roxa.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), publicado no dia 19 deste mês, o povo Avá-Guarani vive um quadro de violações sistemáticas e estruturais de direitos humanos. As informações foram coletadas em missão realizada em 23 a 27 de maio pelo Conselho, em parceria com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
José Marcos Lopes
Os indígenas relataram discriminação no ambiente escolar, ausência de atendimento básico de saúde nas aldeias, insuficiência do fornecimento de água potável e proibição de acesso a rios por fazendeiros. Além disso, as aldeias sofrem com a pulverização de agrotóxicos, o que foi denunciado no ano passado por uma coalizão de seis organizações da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
