O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A medida, inicialmente prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso, também foi aprovada em projeto semelhante idealizado por deputados do Paraná e sancionado pelo governador Ratinho Jr. na semana passada.
A versão estadual da proposta tem sido chamada de projeto de combate à pobreza menstrual e também prevê a distribuição de absorventes para estudantes carentes e mulheres em vulnerabilidade social. A principal diferença é que, enquanto o projeto federal previa financiamento público na compra dos absorventes, a versão estadual permite ao estado distribuir os itens recebidos de doações de outros órgãos públicos, da sociedade civil, de ONGs, e da iniciativa privada. Ou seja, na prática caberá ao estado fazer campanhas sobre o tema e gerenciar a distribuição das doações recebidas.
Os objetivos da proposta estadual que constam na lei sancionada são a criação de ações e mecanismos que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual, que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.
