A Comissão Municipal de Direitos Humanos de Curitiba agora se chama Conselho Municipal de Direitos Humanos. A mudança foi autorizada nesta segunda-feira (16) durante sessão da Câmara de Vereadores a pedido da própria prefeitura. O único vereador que votou contra a mudança foi Eder Borges (PP).
A mudança no nome pede alteração da Lei Orgânica do Município e o pedido foi feito pelo Executivo para evitar confusões sobre o papel exercido pelo órgão, que na prática atua como Conselho e não Comissão.
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A alteração, grosso modo, “legaliza” a atuação do Conselho que tem papel deliberativo, diferente das comissões.
