O vereador Ezequias Barros (PMB) está promovendo em seu Instagram consultoria gratuita para quem está com dificuldades de conseguir o auxílio emergencial do governo federal. A ideia, segundo ele, é ajudar aquelas pessoas que mais precisam do dinheiro para sobreviver. Contudo, para que a equipe do parlamentar entre em contato, é necessário o preenchimento de uma série de dados pessoais.
As informações precisam ser fornecidas em um arquivo no Google Forms e ficam salvas para o usuário que criou o sistema. Entre os dados requisitados estão: CPF, RG, Endereço Residencial, CEP e se a pessoa que está preenchendo o formulário recebe algum tipo de benefício assistencial do governo. Em conversa com o Plural, o próprio vereador admitiu que a sua intenção é ter um cadastro das pessoas que entraram em contato pedindo ajuda.
Ezequias afirma que como muitas pessoas tiveram dificuldades para conseguir o benefício do governo, ele e sua equipe decidiram auxiliar quem estiver precisando. De acordo com o parlamentar, depois de prestar consultoria jurídica e administrativa, o seu gabinete encaminha a pessoa que estiver com dificuldades para um advogado. "Muita gente precisa desse recurso, mas muitas vezes não consegue por faltar algum tipo de informação."
Além do oferecimento do serviço para o eleitor, a equipe de Ezequias realizou impulsionamento da publicação - feita em 4 de julho. O objetivo era de dar maior alcance ao trabalho. A prática não é bem vista por duas especialistas em Direito Eleitoral, que acreditam que o vereador - pré-candidato a reeleição nesse ano - violou a Legislação Eleitoral ao promover consultoria gratuita.
De acordo com a advogada Carla Karpstein, especializada em direito eleitoral, Ezequias não pode oferecer assessoria jurídica pois isso se caracterizaria em oferecimento de vantagem ao eleitor. "Sendo candidato e sendo vereador, isso já viola a lei eleitoral, é um princípio de abuso claro, ainda mais na pré-campanha", afirmou a especialista. Segundo ela, mesmo que o parlamentar não esteja pedindo voto em troca do auxílio, sua conduta pode resultar em vantagem pessoal na disputa do pleito.
Karpstein enquadra o vereador no Art. 41-A da Lei 9504/97 que determina que o candidato que "doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza", estará cometendo conduta ilícita. O § 1o da lei afirma que é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência da dolo (culpa).
Para a advogada e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève, a conduta do vereador é irregular. Segundo ela, mesmo que ainda não estejamos em um período eleitoral crítico - Quando a Legislação se torna mais rigorosa em razão de já existir a figura do candidato - a conduta de Ezequias pode ser enquadrada em improbidade administrativa e em abuso de poder.
No caso de improbidade, a especialista acredita que o vereador praticou um ato visando um fim proibido por lei. No caso de abuso, ela sustenta que o vereador, por estar mais próximo à população, tem postura de maior guarda assistencial para atender dos seus eleitores.
De acordo com Ana Carolina Cléve, Ezequias usa a sua função com desvio de finalidade, para possivelmente influenciar o seu desempenho nas eleições. "Tal conduta certamente resulta no desequilíbrio do pleito e, por certo, é ilícita", diz a advogada, que enquadrou o vereador no Art. 237 do Código Eleitoral.
Para ela, o vereador também está "comprando" as listas de contatos de quem está precisando de ajuda, afinal, sua conduta de prestar auxílio poderia forçar uma pessoa a dar um benefício, em troca dos seus dados pessoais.
Uso dos dados
De acordo com Ezequias, os dados cadastrados são utilizados apenas para localizar as pessoas que estão precisando de ajuda, montando uma base de dados cadastrais para que o contato seja mantido. Segundo ele, seu gabinete soube de muitas pessoas que não precisavam do auxílio e não estavam trabalhando, a ideia é que os mais vulneráveis tenham acesso ao benefício.
O vereador ressaltou que há um grande número de inscritos no auxílio emergencial e reforçou que sua causa é nobre, de apenas ajudar aquelas pessoas que não tiveram acesso ao dinheiro. O parlamentar argumenta que a situação da crise fez com que várias áreas estivessem ansiosas para voltar ao trabalho. Segundo ele, não há como fugir de política na hora de ajudar aos necessitados. "Muita gente precisa desse recurso", diz.
