A Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai cobrar o passaporte da vacina. A exigência será para acesso a todas as dependências, exceto ao Hospital de Clínicas (HC), e vale para o retorno das aulas presenciais, a partir do próximo dia 31 de janeiro.
A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário na manhã desta quarta-feira (12), em uma reunião que se prolongou por cerca de quatro horas em meio ao debate sobre as circunstâncias de veto do ingresso aos campi e detalhes do exercício do controle de vacinados e não vacinados nos departamentos e salas de aula.
No Paraná - que vive um novo pico de casos de Covid e agora uma epidemia declarada da gripe H3N2 - , além da UFPR, pelo menos outras cinco universidades públicas já estão com o controle vacinal incorporado às práticas de biossegurança.
Por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), as universidades têm o direito, como autônomas, de deliberar a respeito da vacinação contra Covid-19 como condição essencial para o retorno às aulas presenciais. O parecer suspendeu medida do Ministério da Educação (MEC) que havia proibido as instituições de ensino superior de submeterem alunos e professores à cobrança da imunização.
A UFPR, em específico, decidiu que os não vacinados por opção terão de apresentar periodicamente exame do tipo RT-qPCR ou de antígeno, com resultado negativo e realizado no máximo nas últimas 72 horas. Os conselheiros presentes votaram pela não responsabilização da universidade pelos exames, ou seja, a instituição não será obrigada a viabilizar os testes aos não imunizados.
Já em casos de contraindicação médica para a administração das vacinas, fica permitida a substituição do comprovante da imunização por uma declaração assinada por médico com registro ativo e válido no Conselho Regional de Medicina (CRM).
As consequências cabíveis aos alunos que não comprovarem esquema vacinal completo nem cumprirem com as exigências de exceção serão definidas em documento normativo à parte a ser elaborado pelas pró-reitorias de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação – o que não descarta, ainda, um possível trancamento automático da matrícula. Nem docentes nem alunos nem trabalhadores terão direito a esquema de ensino ou trabalho domiciliar ou remoto como alternativa.
Controle
Na prática, a exigência não significa que os portões ficarão fechados e todo o acesso será controlado.
Os próprios conselheiros entenderam ser impossível a apresentação individual dos documentos nos acessos por causa do volume de pessoas que transita nas dependências das UFPR diariamente, incluindo a comunidade externa, como entregadores, prestadores de serviços e usuários dos serviços prestados por departamentos específicos.
Ao longo do debate, o reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, reconheceu se tratar de um tema polêmico, mas afirmou que a resolução tem de ser interpretada como uma diretriz e não como um instrumento de repressão aos não vacinados.
“Consenso e controle absoluto a gente não vai conseguir ter. Mas uma vez aprovada essa resolução, ela vai ter, sim, uma força normativa e simbólica que vai implicar numa efetividade dentro dos campi da universidade. É isso que a gente está perseguindo. Não temos como dar conta como universidade nem como como conselho de todos os meios de controle e repressão, eventualmente, por descumprimento dos termos da nossa resolução. A gente tem que ter a temperança necessária para se posicionar enquanto universidade, mas não criar um estado policial dentro da UFPR”, disse.
A nova resolução da universidade define que a comprovação dos certificados vacinais – ou dos exames para os não vacinados, e da declaração médica, para os com restrição de saúde – será feita por sistema eletrônico, embora os detalhes não tenham ficado definidos na reunião desta quarta.
Assim, não se sabe ainda se o controle será por uma plataforma central e específica ou por meio de sistemas já usados pela UFPR, como o SIGA, exclusivo hoje para alunos e professores. Os pormenores serão publicados em instrução normativa que ainda vai ser discutida pela reitoria. No caso dos terceirizados, o acompanhamento será de responsabilidade das próprias empresas.
Devido às peculiaridades óbvias, o Hospital de Clínicas não vai ser contemplado pela resolução.
Visitantes pontuais também estão em outro patamar. O acesso a palestrantes, membros de bancas e usuários de serviços prestados pelo Hospital Veterinário e pelo departamento de Odontologia, por exemplo, será definido a partir de critérios das unidades administrativas.
A aprovação do passaporte da vacina na maior universidade do estado - e uma das maiores do Brasil - já era esperada. Ainda nesta quarta, a Associação dos Professores (APUFPR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPR publicaram uma nota conjunta defendendo a medida. O texto ressalta o impacto da imunização na redução da letalidade provocada pelo coronavírus e coloca a vacinação em massa como um compromisso.
"O enfrentamento a uma crise com essa magnitude não pode se basear em decisões individuais. Requer um compromisso coletivo, e a vacinação em massa, neste momento, é a principal expressão desse compromisso, especialmente para proteger os grupos mais vulneráveis e aqueles mais suscetíveis ao desenvolvimento das formas mais graves da doença (cujas causas ainda não foram completamente desvendadas pela comunidade científica internacional)", diz a nota.
Outras universidades do Paraná
Outras universidades do Paraná também já decidiram por tornar o esquema vacinal uma medida obrigatória.
Na última segunda-feira (10), a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) anunciou a exigência do passaporte da vacina para estudantes, professores e agentes universitários.
“Os estudantes deverão anexar o comprovante de vacinação em uma disciplina criada no Moodle. A chefia do Departamento, junto com os professores de cada turma, fará o controle dessa disciplina para poder ter o comprovante de que o aluno está vacinado”, explicou, em live, o vice-reitor da universidade, Ademir Fanfa Ribas. Ele anunciou ainda o adiamento do retorno presencial das aulas, até então previsto para o próximo dia 18, foi adiado para 31 de janeiro por causa de uma piora nos indicadores da pandemia.
A Universidade Estadual de Maringá (UEM) retoma as aulas presenciais gradualmente a partir do próximo dia 17 e, igualmente, vai cobrar a vacinação como critério essencial. Alunos deverão apresentar o comprovante de esquema vacinal completo por meio da Secretaria Acadêmica Visual (Sisav) e servidores, docentes e técnicos via portal do servidor.
“Alunos e servidores que infrinjam alguma das medidas estabelecidas pelos conselhos terão sanções conforme estabelecidas pelos Órgãos Superiores da UEM. A vacinação não é obrigatória, mas o aluno, por exemplo, está sujeito a consequências, como faltas, caso não compareça às suas atividades por não apresentar o esquema vacinal completo”, afirmou Alexandra Cousin, Pró-Reitora de Ensino.
O mesmo na Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Com parecer favorável do comitê interno de Elaboração do Plano de Contingência da Covid-19, a universidade aprovou já em dezembro como condição obrigatória para o retorno presencial a comprovação de vacinação, exceto nos casos de expressa impossibilidade clínica atestada por relatório médico. A Unespar, com campus em Curitiba, também exigirá o passaporte.
Na Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a decisão tem mais de dois meses. Em 9 de novembro, o Conselho Universitário estabeleceu a exigência de comprovação das duas doses da vacina ou documento que justifique a impossibilidade de vacinação contra a Covid-19.
A maior das universidades estaduais, a UEL, de Londrina, ainda colhe informações epidemiológicas e sanitárias para decidir sobre a obrigatoriedade. A Unioeste também informou, nesta quarta-feira, que vai deliberar a respeito, e a Universidade Positivo (UP) ainda não tem definição.
Pelas normas em vigor, a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) ainda não tem determinada a exigência do esquema completo da vacina para alunos, professores e servidores.
