No início do mês aconteceu em Curitiba sediou a Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade (UCBio). O evento reuniu ativistas, ambientalistas e poder público para discutir a questão. Uma das mesas de debate foi composta pelo deputado estadual Goura (PDT) e pelo ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. Ambos defenderam o fim da polarização sobre a pauta ambiental para que haja avanços nas unidades de conservação. O debate foi mediado por Douglas Montenegro, assessor jurídico da Rede Pró-UC, uma das organizadoras da Conferência.
Para o deputado Goura, falta engajamento dos parlamentares com a pauta das unidades de conservação. “Na Alep [Assembleia Legislativa do Paraná] somos praticamente uma voz única, então deveríamos ter mais envolvimento dos outros parlamentares porque precisamos pensar os mandatos como instrumento para representar esta ideia e esta pauta, atuando de maneira didática para a população”, disse.
Agostinho, que já foi deputado federal por São Paulo, lembrou de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que, na prática, proíbem a criação de Áreas de Preservação Ambiental (APA) pelo Poder Executivo.
Um deles é o PL 2.486/2026 (baseado, originalmente, no PL 8.107/2017), que reduz os limites da Unidade de Conservação ao converter quase 40% de sua extensão em Área de Proteção Ambiental (APA), com menor grau de proteção.
No mês passado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram os impactos negativos do pacote de Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional que busca fragilizar a proteção ambiental em diferentes frentes no país, durante reunião no Planalto. Agostinho salientou ainda a falta de prioridade da pauta ambiental frente às outras demandas, mas destacou que ela dialoga com todas as outras áreas.
Aline Reis
“Aqui em Curitiba tivemos recentemente a questão do corte das árvores e isso mobilizou muita gente, então é importante que a sociedade dialogue com seu deputado, com seu vereador porque o Meio Ambiente tem impacto direto na vida da população”.
Polarização
O clima de “Athletiba” entre esquerda e direita – acirrado ainda mais com a ascensão do bolsonarismo – prejudicou a discussão de temáticas ambientais. Para Goura, é preciso superar as questões partidárias e ideológicas para qualificar o debate.
“A gente criou um imaginário de que pauta ambiental é do campo progressista. E não é. Não pode ser. Precisamos ter diálogo com outros campos, outros setores, porque a conservação é problema de todos. Tivemos recentemente o desastre ambiental em Rio Bonito do Iguaçu [atingida por um tornado], e aí todos se uniram para ajudar, o que foi muito positivo, mas poderíamos ter trabalhado juntos antes na prevenção”.
No Paraná, a articulação na Alep permitiu avanços como a aprovação do PL 569/2023 estabelece política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara a partir do uso do fruto, de autoria dos deputados Goura e Professor Lemos (PT) e o PL 534/2022, também de Goura, que reconhece a pesca artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial e estabelece um marco legal para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável da atividade no Litoral Paranaense, por exemplo.
Rodrigo Agostinho e Goura ressaltaram ainda o papel da sociedade civil na defesa do Meio Ambiente seja por meio das universidades, ou organizações não-governamentais para que elas pressionem o Poder Legislativo.
