O Tribunal de Contas do Paraná multou o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, por descumprir uma medida cautelar que mandava parar imediatamente obras de esgoto em Cascavel. A cautelar que previa a imediata suspensão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Construtora CIM Ltda, e resultou em multa avaliada em R$3.894,30. Conforme decisão de 2021, o Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas havia determinado a suspensão das obras depois de uma contestação feita pela Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões Ltda (Esac). A Esac afirmou que não teve a oportunidade de apresentar um contraditório diante do laudo contábil que resultou na inaptidão da empresa na disputa pelo contrato. Na ocasião, os conselheiros admitiram que a Esac não teve o direito de questionar o laudo contábil e nem as metodologias aplicadas ao processo.
Conforme a decisão prevista pelo Acórdão nº 1328/21, o TCE-PR permitiu que fossem realizadas apenas a manutenção dos serviços já iniciados pela construtora até a emissão da medida.
No entanto, o relator do processo, Fabio Camargo, afirmou que a suspensão do contrato nunca foi feita. Outros órgãos como a Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) e Ministério Público de Contas (MPC-PR) chegaram à mesma conclusão. A decisão contida no Acórdão nº 640/23 pode ser contestada.
Colaborou Julia Subkowiak
