A fala antissemita do youtuber Bruno Aiub, o Monark, defendendo a existência de um partido Nazista no Brasil, trouxe à tona a questão do genocídio contra os judeus, ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e também pautou a discussão sobre crime e liberdade de expressão.
No Brasil, é crime fazer apologia ao nazismo, previsto no art. 20, da Lei nº 7.716/89 do Código Penal, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Se a apologia é realizada por meio de fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a suástica ou gamada a pena é maior (§1º do mesmo art.20), conforme informa o historiador Michel Ehrlich. do Museu do Holocausto de Curitiba.
De acordo com informações da Polícia Federal, a média de inquéritos que investigam apologia ao nazismo sofreu um boom. Até 2018 eram instaurados de 4 a 20 inquéritos por ano. No ano seguinte foram abertas 69 investigações e em 2020, os policiais federais investigaram 110 casos. Os dados foram divulgados pela Agência Senado.
As investigações, via de regra, acontecem por meio de denúncias. Caso a pessoa presencie ou saiba de informações que atos antissemitas, ela pode entrar em contato com as polícias, bem com o Ministério Público e, se for o caso, com entidades ligadas à comunidade judaica.
“Se for necessário apoio jurídico, pode buscar orientações em entidades como a Federação Israelita”, explicou o Ehrlich.
Liberdade de expressão
Argumento muito defendido por Monark, o conceito de liberdade de expressão é muitas vezes deturpado. “Invocar o argumento da liberdade de expressão é algo que tem sido utilizado para defender ideias racistas, homofóbicas etc. As nossas ações esbarram nos direitos das outras pessoas, então a liberdade não é absoluta”, diz Ehrlich.
Para fazer a denúncia
- Tenha o máximo de provas possíveis sobre o ato antissemita: fotos, vídeos, prints.
- Tente obter informações sobre quem está cometendo crime: nome, endereço, etc.
- Acione as autoridades policiais através 197, 194 ou 190.
- Procure representantes da comunidade judaica para orientação jurídica.
