O governo estadual liberou a circulação sem máscaras em locais internos nesta terça-feira (29). O decreto 10.596/2022 assinado por Ratinho Jr. revoga os dispositivos da norma anterior e mantém a orientação para a Secretaria de Estado da Saúde regulamentar o uso em alguns espaços internos, como transporte público, espaços de saúde e clínicas, com caráter de recomendação.
Para tomar a medida, o governador teria levado em consideração a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19 no estado, com internamentos, óbitos e taxa de transmissão em queda consistente há algumas semanas. A alteração é um complemento da flexibilização do uso do equipamento de proteção individual em locais externos, assinada em 16 de março.
A decisão foi tomada 23 meses depois da instituição da obrigatoriedade, por lei estadual, em 28 de abril de 2020. A implementação da nova regra só foi possível graças a uma alteração legislativa que deu ao estado a prerrogativa pelas decisões sanitárias sobre uso de máscara, no começo do mês.
Informações da Agência Estadual de Notícias.
