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Processo de cassação de Katia Dittrich ainda pode voltar para a Câmara

O Conselho de Ética da Câmara de Curitiba encaminhou o processo da vereador para o Corregedor da casa, Mauro Ignácio (PSB). Caso ele decida fazer uma nova denúncia, a ação deve ser retomada.

Por Rogerio Galindo
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Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de pedir o arquivamento do processo de cassação de Katia Dittrich (SD), ainda há possibilidade da Câmara de Curitiba retomar as investigações. Isso  porque o conselho de ética da Casa encaminhou a ação para o gabinete do corregedor do município, que pode fazer uma nova denúncia contra a vereadora. Uma nova representação contra a parlamentar poderia resultar em uma reabertura do caso. No pedido da defesa que foi aceito pelo TJ-PR, Dittrich destaca que seu processo de cassação teve irregularidades no seu trâmite, porém nunca apontou problemas nos argumentos que fundamentaram a ação contra ela. Katia é acusada de ficar com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete. Ela foi alvo de denúncias protocoladas por ex-servidores em agosto de 2017. Na acusação, consta que Katia "exigia dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”.

Caso arquivado

Devido às irregularidades, uma comissão processante foi instaurada para investigar o caso. A apuração foi concluída em dezembro daquele ano e uma sessão chegou a ser marcada para julgar o mandato da parlamentar. No entanto, dias antes, a vereadora entrou na Justiça e conseguiu suspender a votação. Para conseguir o arquivamento das denúncias contra a vereadora, a  defesa de Katia argumentou que a comissão processante descumpriu o prazo regimental de 90 dias para a conclusão da investigação. De acordo com os advogados, a apuração deveria ter sido concluída até o dia 21 de novembro, e não no mês seguinte, como ocorreu. A parlamentar chegou a até ser expulsa do partido em dezembro de 2017, entretanto, em abril do ano seguinte, o conselho de ética nacional da legenda voltou atrás na decisão e readmitiu a vereadora no partido. Com isso, Katia foi eleita vice-presidente estadual do Solidariedade no mês passado. A parlamentar sempre negou as acusações e como o julgamento das denúncias se arrastou no Tribunal de Justiça por mais de um ano, ela conseguiu retomar a normalidade de sua atividade parlamentar e partidária. A Câmara Municipal não deve recorrer da decisão do TJ-PR e o processo da vereadora só deve voltar a tramitar, caso seja feita uma nova denúncia contra ela.  
Rogerio Galindo

Rogerio Galindo

Jornalista, um dos fundadores do Plural.

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