O diretor-presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, não estará na audiência do Senado que vai debater os riscos da possível privatização da companhia, nesta terça-feira (8). Garbosa entra oficialmente em férias nesta terça e será substituído pelo diretor de governança e gestão estratégica da empresa, John Fábio Juskas Neves Filho, até o próximo dia 30.
O requerimento para debater o processo de privatização da Celepar foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e aprovado na semana passada pela Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado. Além de Garbosa, foram convidados o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e o representante da Comissão de Empregados da companhia, Jonsue Trapp Martins.
Pré-candidato ao governo do Paraná em 2026, Moro vem criticando o processo de venda da empresa, que poderá colocar em risco a segurança de dados sensíveis nas áreas da segurança pública e da saúde. O objetivo do governador Ratinho Júnior (PSD) e concluir a privatização até o fim do ano.
José Marcos Lopes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impede que informações da área da segurança pública sejam geridos pela iniciativa privada, mas a lei aprovada pela base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD) em dezembro ano passado não trata do tratamento de dados. A lei estadual é alvo de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná e já foi alvo de questionamentos pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Paraná.
No mês passado, ofício assinado pelo secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, orientou as secretarias e órgãos do governo a renovarem seus contratos com a Celepar por até cinco anos. A companhia tem contratos no valor aproximado de R$ 2,2 bilhões com o governo, que poderão ser repassados para a iniciativa privada sem um processo de licitação.
José Marcos Lopes
A Casa Civil recomendou ainda às secretarias que autorizem a Celepar a explorar comercialmente os softwares desenvolvidos para os contratantes e compartilhem seus códigos-fonte com a companhia, para “mitigar os riscos de interrupção dos serviços”. Os softwares foram desenvolvidos com dinheiro público, mas seus direitos passariam para quem comprar a companhia.
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