A vereadora Laís Leão (PDT) protocolou um pedido de informações para a Prefeitura de Curitiba esclarecer sobre a possível exclusão de alunos de atividades pedagógicas em razão da não autorização, por parte de pais e responsáveis, para o uso de imagem das crianças. O requerimento também questiona qual a finalidade da solicitação de autorização para uso de imagens e voz de estudantes em propagandas institucionais ou em redes sociais de autoridades.
Nesta semana, mães de alunos de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) relataram ao Plural que foram orientadas a assinar o documento, ou seus filhos poderiam ficar fora de atividades que incluem imagens, como aulas de artes, exposições internas e a até chamada nos CMEIs, em que são utilizados crachás com fotos e nomes dos alunos.
A autorização enviada aos país e responsáveis no início do ano letivo dispõe sobre imagens dos alunos "para finalidade de uso em vídeo aulas, além de mídias institucionais e redes sociais da Prefeitura e redes pessoais das autoridades municipais, demais mídias, online e offline, já existentes ou que venham a existir, de forma inteiramente gratuita, nada havendo a ser pleiteado ou recebido". O mesmo documento trata de atividades em sala e da divulgação das imagens das crianças para fins de propaganda institucional ou pessoal.
O prazo para o envio das respostas é de 15 dias úteis, prorrogável por mais 15. Os questionamentos feitos pela vereadora Laís Leão:
- Se a Secretaria Municipal da Educação (SME) confirma a existência de orientação ou prática nas unidades da rede municipal que restrinja ou impeça a participação em atividades em função da não assinatura do termo de autorização;
- Qual a finalidade do termo encaminhado às famílias, especialmente quanto à possibilidade de utilização de imagens e voz de estudantes em conteúdos de divulgação institucional ou em redes sociais de autoridades públicas?
- Quais as finalidades institucionais previstas para a utilização de imagens e voz de crianças da rede municipal de ensino, bem como os prazos de armazenamento, divulgação e eventual descarte desses registros;
- Se a SME possui diretrizes ou orientações formais para garantir que estudantes cujos responsáveis não autorizam o uso de imagem e voz não sejam excluídos, constrangidos ou impedidos de participar de atividades pedagógicas.
Rosiane Correia de Freitas
A autorização pretende regularizar uma prática que já era comum na gestão de Rafael Greca (PSD). Matéria publicada pelo Plural em 2023 mostrou que, a cada 11 postagens do então prefeito nas redes sociais, uma exibia a imagem de crianças. Um terço eram registros de visitas e escolas e CMEIs.
