Nesta quarta (20), foi instaurado o processo de exoneração do guarda Alessandro Neves Toso, envolvido na ação da Guarda Municipal (GM) que matou Mateus Noga no Largo da Ordem. O texto publicado no Diário Oficial do Município diz que o oficial teria, "em tese", infringido o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, que prevê como dever do funcionário “proceder na vida pública e privada de forma a dignificar sempre a função pública”.
"O prazo para conclusão dos trabalhos, que envolvem o depoimento pessoal do servidor e de testemunhas, é de cerca de 90 dias", diz a assessoria da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
No dia 16 de setembro, o Plural publicou uma reportagem que destaca trechos do boletim de ocorrência lavrado na ocasião do crime. À Polícia Civil, Toso disse ter dado dois tiros durante a ação: "Toso entrou na viatura, fez o procedimento de troca de munição para menos letal, saiu da viatura e efetuou dois disparos com o intuito de repelir essa injusta agressão, a uma distância de cerca de 20 metros.”
De acordo com a Guarda Municipal, o guarda está no estágio probatório, que dura três anos. Ele foi nomeado no dia 21 de março de 2019. “Após análise documental, de imagens e de depoimentos colhidos, a Corregedoria da Guarda Municipal concluiu o procedimento de investigação a respeito do atendimento à ocorrência na noite do dia 11 de setembro, no Largo da Ordem”, fala a assessoria do órgão. “A conclusão foi feita dentro do prazo estabelecido de 15 dias iniciais para a elaboração do documento, já encaminhado ao Comitê Técnico de Estágio Probatório (CTEP) da Procuradoria-Geral do Município, órgão que define sanções ao servidor envolvido.”
“A administração pública municipal está comprometida com o devido rigor na apuração dos fatos no âmbito administrativo, além de prestar todas as informações necessárias à investigação criminal em curso, conduzida pela Polícia Civil, autoridade competente para a apuração de materialidade e autoria. Foram fornecidas testemunhas, imagens e evidências para auxiliar na conclusão do inquérito”, conclui a GM.
