O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (11 de maio) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que multou a jornalista Mareli Martins, de Ponta Grossa, por colocar em dúvida a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) nas eleições deste ano. A juíza auxiliar Gisele Lemke, do TRE-PR, determinou a retirada do conteúdo e multou a jornalista em R$ 5 mil.
A defesa de Mareli Martins protocolou uma Reclamação de Constitucionalidade no STF alegando a decisão impôs censura prévia e que a elegibilidade de Dallagnol não foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Flávio Dino, relator da ação no Supremo, concedeu liminar parcial para cassar a decisão de Gisele Lemke. A jornalista poderá republicar o conteúdo e teve a multa suspensa.
"Desse modo, a matéria jornalística limitou-se a extrair conclusão interpretativa a partir de decisão pública e de dispositivo legal expressamente indicado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, não havendo criação autônoma de fato inverídico ou imputação dissociada do conteúdo efetivamente decidido pela Corte Eleitoral. Situação diversa haverá se e quando houver decisão judicial sobre a controvérsia em sentido oposto, configurando-se — aí sim — fato inequivocamente inverídico", afirmou Dino.
“A postura do Partido Novo buscar ‘trancar’ o debate público. Em nosso último levantamento, em 2026 já foram propostas 17 ações na Justiça Eleitoral por este partido contra veículos de comunicação, jornalistas, influenciadores digitais e pré-candidatos que se referiram à inelegibilidade de Deltan Dallagnol”, disse o o advogado de Mareli Martins, Dorival Assi Junior.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em maio de 2023 pelo TSE por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) sem a conclusão de 15 processos administrativos. Se ele fosse condenado em algum deles, estaria inelegível.
O Partido Novo moveu pelo menos 17 ações contra quem questionou a elegibilidade de Dallagnol – e a juíza Gisele Lemke deu ganho de causa em todas. A base das publicações foi um certificado do TSE que confirma que a cassação do mandato transitou em julgado em setembro de 2023 – ou seja, sem possibilidade de recurso. Para especialistas em Direito Eleitoral, a cassação tornou o ex-procurador automaticamente inelegível por oito anos, mas a tese não confirmada pelo TSE, o que poderá gerar ações caso ele registre sua candidatura ou seja eleito – como ocorreu após as eleições de 2022.
