Nesta quarta-feira (17) o Plenário do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Ao todo, votaram a favor 48 senadores, incluindo os três paranaenses.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, embora tenha havido protestos em diversas cidades do Brasil contra a PL. Sergio Moro (União Brasil), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flávio Arns (PSB) foram favoráveis.
Os senadores também acataram emenda de Sergio Moro para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Redução de pena
O projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.
O texto traz ainda uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços.
Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.
