Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba arquivou o projeto de lei apresentado pela vereadora Camilla Gonda (PSB), que previa o fim do confisco dos créditos do cartão-transporte da URBS. Dessa forma, o projeto sequer será votado em plenário.
Dados apresentados na proposta recusada, apontam que em 2024 foram expirados R$ 22.628.567,43 créditos dos cartões que não foram utilizados pelos usuários após um ano. Neste 2025, até setembro, a URBS reteve R$ 20.112.930,87.
Foram contra o fim do confisco os vereadores Rafaela Lupion (PSD), relatora que propôs o arquivamento; e os vereadores Fernando Klinger (PL), Tiago Zeglin (MDB), Jasson Goulart (Republicanos), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). A vereadora Camilla Gonda, autora do projeto, votou pela tramitação.
Nelson Bortolin
A questão do fim do confisco de créditos teve amplo apoio da população. Antes da tramitação da CCJ houve audiência pública e, apesar disso, os vereadores da CCJ foram contra discutir o projeto de forma mais ampla, em plenário.
A autora do projeto afirmou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) porque, para ela, o confisco impacta diretamente a vida da população. Ao todo, mais de 390 mil pessoas perderam créditos para o confisco.
