Nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba analisou projeto de lei proposto pelo vereador Olimpio Araújo do Mundo Polarizado (PL), que prevê utilização de armas de choque por mulheres na cidade. O texto não avançou porque a relatoria entendeu que a prefeitura precisa se manifestar.
De acordo com o autor, a ideia é que o aparelho seja “destinado exclusivamente à autoproteção em situação de risco, desde que a comercialização, a aquisição, a posse e o porte do equipamento sejam admitidos pela legislação federal e estadual e pelas autoridades competentes”.
Julia Sobkowiak
O texto é um substitutivo e, conforme a justificativa, parte do pressuposto de que mulheres são alvo preferencial de violência. O projeto também menciona o tempo de resposta do Estado, que às vezes não consegue impedir a agressão. Por isso o uso da arma de choque reduziria o risco de haver letalidade contra as mulheres, segundo o projeto.
Durante análise na CCJ, o relator do projeto, vereador Jasson Goulart (Republicanos), entendeu que a prefeitura deve ser manifestar sobre existência de políticas correlatas e a viabilidade operacional do PL, além de impactos indiretos que a lei pode causar nos órgãos municipais, caso seja aprovada. “Assim, antes da deliberação quanto à admissibilidade da matéria, mostra-se pertinente a complementação da instrução por meio de informações técnicas do Executivo Municipal”, diz o relatório.
Após a manifestação da prefeitura, o projeto voltará para nova análise na CCJ.
