Sob gestão do prefeito General Silva e Luna (PL), a Prefeitura de Foz do Iguaçu não apresentou relatórios de inspeção sanitária nem documentos de controle do transporte da merenda escolar ao responder ao Requerimento nº 787/2025 da Câmara Municipal.

A resposta também não trouxe lista completa de fornecedores ativos nem registros de irregularidades no fornecimento de alimentos à rede de ensino.

O requerimento solicitava informações sobre a fiscalização da alimentação distribuída nas escolas. No documento enviado ao Legislativo, a Secretaria Municipal de Educação mencionou apenas o Pregão Eletrônico nº 036/2025, referente ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar, com valor global de R$ 10.397.360,00 e vigência de 12 meses.

A resposta, porém, não incluiu a lista completa de fornecedores nem relatórios de inspeção, registros de não conformidades, ações corretivas ou controle da cadeia fria durante o transporte dos alimentos até escolas e CMEIs.

Na semana passada, a vereadora Valentina Rocha (PT) divulgou fotografias registradas em unidades da rede municipal nas quais aparece gordura separada da carne moída durante o preparo da merenda escolar, antes de o alimento ser servido aos alunos. 

Procurada, a Prefeitura confirmou que houve problemas no fornecimento em 2025 e disse que a situação foi corrigida em 2026, mas não apresentou relatórios atualizados de fiscalização ou controle de qualidade.

Denúncia ao MP-PR

A ausência dessas informações ocorre em meio a uma Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelo Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal (Sinprefi).

No documento encaminhado à Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, o sindicato afirma que memorandos enviados pelas unidades escolares à Secretaria Municipal de Educação (SMED) permanecem sem resposta, em alguns casos desde maio de 2025.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4), a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, afirmou que o sindicato acompanha as denúncias relacionadas à alimentação escolar e à falta de resposta administrativa às demandas das unidades.

“O Sinprefi vem acompanhando todas as demandas com relação à alimentação e a outras pautas da educação. A falta de resposta aos memorandos e documentos encaminhados também foi relatada pelos profissionais”, destacou.

Segundo ela, a administração pública tem o dever de fornecer informações quando solicitadas.

“Entendemos que é dever da administração fornecer dados sempre que solicitados, visto que é nosso papel, tanto como entidade quanto como cidadãos, acompanhar e fiscalizar o funcionamento da educação e o atendimento da comunidade escolar com qualidade.”

Na representação ao Ministério Público, o sindicato solicita que a Prefeitura apresente notas de empenho e comprovantes de pagamento relativos à aquisição de alimentos, além de registros administrativos sobre a gestão da merenda escolar. A entidade também pede inspeções nas unidades de ensino para verificar as condições de fornecimento e preparo da alimentação.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Foz do Iguaçu não respondeu até a publicação.