A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta semana o regime de urgência para tramitação do projeto da Prefeitura que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e os Valores Unitários de Construção, base para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pelo projeto, que será votado na segunda e terça-feira (9 e 10) pela Câmara, o reajuste do IPTU ficará limitado a 18%, mais o IPCA referente à inflação do período, nos exercícios de 2026 a 2029.
Segundo a Prefeitura, a previsão é que até 80% dos imóveis da cidade tenham o IPTU o corrigido apenas pela inflação (de dezembro de 2024 a novembro de 2025). Imóveis com valorização superior à correção pela inflação ou com alteração de dados cadastrais, no entanto, terão correção do IPTU acima do IPCA. Se o projeto for aprovado, o limite será de 18% mais a variação do IPCA, exceto quando o valor ajustado for inferior a R$ 290.
Na sessão de terça-feira (2), a oposição ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD) criticou o regime de urgência. "Espanta ver projetos tão importantes passando pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sendo arquivados, quando esses acabam pulando, vamos dizer assim, o sistema de passagem pelas comissões", afirmou a vereadora Giorgia Prates (PT). "Estamos falando sobre algo que mexe com toda a população, mexe com o bolso da população, e não temos nenhuma análise da CCJ, nem da Comissão de Economia, e aí a gente acaba vindo pra cá falar de urgência".
Para Camilla Gonda (PSB), o projeto tira competências do Legislativo. "A proposta faz a integração de ações da atualização tributária, mas também impõe uma modificação substancial no processo de atualização da base de cálculo do IPTU, porque passa para o Executivo toda a responsabilidade de realização pela atualização da PGV", disse. "É uma transferência da competência da base de cálculo para o Executivo, sem a necessidade de aprovação legislativa prévia, o que reduz a função deliberativa e também fiscalizatória da Câmara".
O líder governista na Câmara, Serginho do Posto (PSD), disse o assunto será debatido em duas sessões na próxima semana e afirmou que técnicos da Prefeitura estarão à disposição dos vereadores para tirar dúvidas. "Apenas 8% (dos imóveis) terão o dispositivo da trava de 18% mais inflação. Os demais imóveis, aproximadamente 730 mil unidades, terão apenas a inflação de 5,17%, que é o índice do IPCA divulgado", garantiu o vereador.
