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Projeto de lei altera feriado de aniversário de Maringá; entenda o cenário

Maringá altera feriado de aniversário de domingo (10) para segunda-feira (11) em 2026. A Câmara Municipal prioriza o descanso social, enquanto entidades do setor produtivo criticam o impacto econômico e a falta de planejamento.

Projeto de lei altera feriado de aniversário de Maringá; entenda o cenário
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Maringá terá uma alteração oficial no calendário de 2026 após a Câmara Municipal aprovar a mudança do feriado de aniversário da cidade. A data, celebrada em 10 de maio, cairia originalmente em um domingo, mas, com a sanção da Lei 12.155/2026, a folga foi transferida para a segunda-feira, dia 11. A decisão alterou a regra anterior, que previa a manutenção do feriado no próprio domingo quando as datas coincidissem, e abriu um debate sobre os critérios utilizados pelo Legislativo para modificar o calendário civil com o ano já em curso.

ATUALIZAÇÃO 18h12: Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (23), a Justiça suspendeu os efeitos da lei municipal que alterava a data do feriado. Na decisão monocrática, o Relator acatou os argumentos de invasão de competência federal e o risco de dano econômico irreversível à cidade. Com a medida, a obrigação de paralisar as atividades produtivas na segunda-feira (11) está suspensa até o julgamento definitivo pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A justificativa apresentada pelos parlamentares foca no alcance social da medida. Os autores do projeto defendem que, ao manter o feriado no domingo — data que também celebra o Dia das Mães —, o trabalhador perderia o benefício real do descanso e do lazer. Segundo essa visão, a transferência para a segunda-feira garante que a comemoração dos 79 anos da cidade não seja absorvida pelo final de semana, preservando o direito ao dia de folga para a população.

Por outro lado, a aprovação gerou uma reação imediata de entidades como a Associação Comercial de Maringá (ACIM) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O setor produtivo contesta a mudança apontando o impacto econômico direto; as projeções das entidades indicam prejuízos que podem alcançar a marca de R$ 63 milhões para a economia local. Além das perdas financeiras, as associações criticam a falta de previsibilidade, argumentando que o planejamento de indústrias e comércios é feito com antecedência e que alterações repentinas prejudicam o cumprimento de contratos e a organização de escalas de trabalho.

Apesar das críticas e das tentativas de diálogo por parte do setor empresarial, a lei segue vigente. A Câmara Municipal sustenta que o papel do Legislativo é priorizar o interesse público e o bem-estar social, enquanto as entidades de classe avaliam os desdobramentos da medida. No momento, o cenário oficial para maio de 2026 em Maringá permanece com o feriado de aniversário fixado na segunda-feira, consolidando a vitória da tese do descanso sobre os apelos do setor econômico.

Thaís Almeida

Thaís Almeida

Sou jornalista e redatora, com experiência em diferentes frentes da comunicação: colunas de notícias, reportagem de rua e produção e apresentação de programas ao vivo. Minha atuação se concentra em temas como política e questões raciais.

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