O Editor IA do Plural passa a partir desta quinta-feira a fazer uma síntese do Diário Oficial de Curitiba. O resultado está abaixo:
Nesta edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba (nº 47/ANO XV) foram publicados diversos atos administrativos, licitações e notificações. Em síntese:
Transferências Federais (Editais de Notificação)
A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) publicou sete editais (nº 19 a 25) notificando a liberação de recursos financeiros recebidos da União. As publicações atendem ao disposto na Lei Federal nº 9.452/1997, devendo a Câmara Municipal, partidos, sindicatos e entidades empresariais tomarem ciência dos repasses federais. Cada edital descreve a liberação para programas municipais específicos (demonstrativos não divulgados no texto) e é assinado pelo contador Henrique Viana Gotardo (SMF).
Registros de Preços e Licitações
Destaca-se a Ata de Registro de Preços nº 195/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 088/2025, vinculada à SMS (Secretaria Municipal da Saúde). Pelo contrato ficam registradas contratações de serviços de engenharia para manutenções em unidades de saúde (pisos, revestimentos, calçadas etc.), com validade de 12 meses. Assinam a ata a secretária de Saúde Tatiane Filipak e o representante da empresa vencedora (PR Logística Engenharia Ltda). Também consta o resultado da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 9/2026 (COHAB-CT), que adjudicou itens de material elétrico a três empresas (ABGB Comercial Ltda., Mork Telecom e NB Comércio e Licitações Ltda.) para aquisição de cabos, luminárias, bocais e lâmpadas (valor total de R$ 5.188,50).
Contratos Administrativos
A Fundação de Ação Social (FAS) publicou o Extrato do Termo de Contrato nº 395/2026, firmado em 05/03/2026 com a empresa Serralheria Lima Ltda.. O contrato prevê serviços de serralheria para manutenção em janelas de alumínio em unidades da FAS (lote 04), com fornecimento de materiais e mão de obra. O acordo, embasado no Decreto Municipal nº 700/2023, foi assinado pelo presidente da FAS, Renan Rodrigues.
Permissões de Uso em Feiras
A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) publicou portarias outorgando permissões de uso de boxes em feiras gastronômicas. Entre elas destacam-se:
- Portaria nº 52/2026: Concede permissão de uso à Vera Lúcia Davini Cracco (CNPJ 64.871.905/0001-10) para operação de “alimentos prontos para consumo (pastel)” na Feira Livre Gastronômica das Nações. Assina o secretário Leverci Silveira Filho.
- Portaria nº 54/2026: Concede permissão a Luciana Cardoso Joncão Neves (CNPJ 62.093.532/0001-78) para “espetinhos” e à empresa Kanaan Restaurante Ltda. (CNPJ 25.203.566/0001-41) para “comida típica árabe”, ambas também na Feira das Nações. A outorga segue análise de Chamamento Público (SMSAN) e portarias correlatas.
Tabela de Publicações
Registros de Preço e Dispensa de Licitação
| Órgão | Tipo de Ato | Nº do Ato | Data | Responsável (Cargo) | CNPJ | Objeto/Resumo | Valores (R$) | Empresa/Beneficiário | Nº do Proc./Ata/Pregão | Base Legal | Referência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SMS | Ata de Registro de Preços | nº 195/2025 (Ata 04) | 12/03/2026 | Tatiane Filipak (Sec. Saúde) | – | Serviços de engenharia para manutenção em unidades de saúde (pisos, revestimentos, calçadas, etc.), conforme Pregão Eletrônico 088/2025 – SMS. | não informado | PR Logística Engenharia Ltda. | PE nº 088/2025 – SMS | Lei nº 14.133/2021 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
| COHAB | Dispensa de Licitação | Eletrônica nº 9/2026 | 12/03/2026 | Lidia Nogarotto (Pregoeira) | – | Aquisição de material elétrico: itens diversos (cabo PP, luminárias, bocais, lâmpadas) para COHAB-CT. | 5.188,50 (total) | ABGB Comercial Ltda.; Mork Telecom; NB Comércio e Licitações Ltda. | Dispensa 9/2026 – COHAB-CT | Lei nº 14.133/2021 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
Contratos Administrativos
| Órgão | Tipo de Ato | Nº do Contrato/Ato | Data da Assinatura | Responsável (Cargo) | CNPJ | Objeto/Resumo | Valores (R$) | Empresa/Beneficiário | Nº do Proc./Extrato | Base Legal | Referência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FAS | Extrato de Contrato | Termo de Contrato 395/2026 | 05/03/2026 | Renan de O. Rodrigues (Pres. da FAS) | – | Contratação de serviços de serralheria (manutenção em janelas de alumínio) para unidades da FAS. | não informado | Serralheria Lima Ltda. | Protocolo 01-023083/2026 (Contrato 395) | Decreto Municipal nº 700/2023 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
Outorga de Permissão de Uso – SMSAN
| Órgão | Tipo de Ato | Nº do Ato | Data | Responsável (Cargo) | CNPJ | Objeto/Resumo | Valores (R$) | Empresa/Beneficiário | Nº do Proc./Edital | Base Legal | Referência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SMSAN | Portaria nº 52 | 52/2026 | 12/03/2026 | Leverci Silveira Filho (Sec. SMSAN) | 64.871.905/0001-10 | Permissão de uso em feira para pastel (Maria Aparecida F. da S. Pereira – verba caixa do CNPJ, edital 01/2025). [Dados na Portaria 51] | – | Vera Lúcia Davini Cracco | Edital Chamamento 01/2025 | Dec. Municipal nº 905/2025 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
| SMSAN | Portaria nº 54 | 54/2026 | 12/03/2026 | Leverci Silveira Filho (Sec. SMSAN) | 62.093.532/0001-78 | Permissão de uso em feira para espetinhos (Luciana Cardoso J. Neves). | – | Luciana Cardoso Joncão Neves | Edital Chamamento 01/2025 | Dec. Municipal nº 905/2025 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
| SMSAN | Portaria nº 54 | 54/2026 | 12/03/2026 | Leverci Silveira Filho (Sec. SMSAN) | 25.203.566/0001-41 | Permissão de uso em feira para comida típica árabe (Kanaan Restaurante Ltda.). | – | Kanaan Restaurante Ltda. | Edital Chamamento 01/2025 | Dec. Municipal nº 905/2025 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
Atos Administrativos (Pessoal e Outros)
| Órgão/Órgão | Tipo de Ato | Nº do Ato | Data | Responsável (Cargo) | CNPJ | Objeto/Resumo | Valores (R$) | Beneficiário/Servidores | Nº do Proc./Ato | Base Legal | Referência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SMGP | Portaria nº 451/2026 | 451 | 12/03/2026 | Hideto Yoshioka Jr. (Dir. DP) | – | Incorporação de tempo de serviço para aposentadoria de servidora (Marlene J. da Silva, matrícula 176.284) que trabalhou em Previdência Urbana. | – | Marlene Jardim da Silva (Servidora) | Protocolo 01-045355/2026 | Leis Municipais nº 6.317/1982, 6.823/1986 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
| CTUR (Turismo) | Ato nº 13/2026 | 13 | 12/03/2026 | (Presidente da URBS/CTUR) | – | Designação de agentes operadores de certame do Instituto Municipal de Turismo – CTUR (lista de servidores designados por nome). | – | Vários servidores listados (matrículas específicas) | – | Dec. Municipal nº 2.193/2023 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
| IPMC | Portaria nº 209/2026 | 209 | 12/03/2026 | (Presidente do IPMC) | – | Designação da servidora Danielli L. C. Kiefer (matr. IPMC 101.207) para Função Gratificada de Coordenador de Projetos I (FG-G), a partir de 01/03/2026. | – | Danielli Lopes Cabrial Kiefer (Servidora) | Ofício DP/IPMC nº 112/2026 | Decreto Municipal nº 2.193/2023 | Diário Oficial do Mun. (12/03/2026) |
