A edição do Diário Oficial de Curitiba de 17 de março de 2026 reúne um conjunto amplo de atos administrativos com foco em contratações públicas, obras, saúde e políticas sociais. Na área da saúde, destacam-se a contratação emergencial de R$ 568.084,00 para serviços laboratoriais, a criação de estruturas de gestão da qualidade na vigilância sanitária e a prorrogação de contrato do Instituto Curitiba de Saúde no valor de R$ 1.049.900,22. Também há movimentações relevantes em licitações e compras, incluindo aquisições para o Armazém da Família — como contratos com Frimesa (até R$ 458 mil), BJP (até R$ 306 mil) e outros fornecedores — além de novos pregões e concorrências, incluindo projeto de até R$ 8,48 milhões para a Escola de Circo no Centro.
No campo de infraestrutura e gestão urbana, foi homologada obra de drenagem no Pinheirinho (R$ 1,07 milhão) e publicado aditivo de grande porte com a Sial Construções, que ultrapassa R$ 161,4 milhões. A edição também traz medidas de habitação e regularização fundiária em áreas do Tatuquara, além de transferências de imóveis à Cohab. Na assistência social, há repasses significativos — como R$ 1 milhão para acolhimento de idosas e R$ 450 mil para projetos com crianças — e iniciativas voltadas à população idosa e vulnerável. Completam o conjunto atos de gestão interna, como nomeações, criação de comissões, cooperação entre secretarias (inclusive para proteção de mulheres, crianças e animais) e ajustes orçamentários, consolidando uma agenda administrativa centrada em serviços públicos, inclusão social e execução de investimentos.
🏛️ Diário Oficial de Curitiba — 17 de março de 2026 (resumo)
A edição traz decisões relevantes nas áreas de saúde, obras públicas, assistência social, habitação e gestão administrativa.
💊 Saúde e contratos
- A Prefeitura abriu prazo para recursos em licitação de equipamentos laboratoriais após contestação da Siemens.
- Foi autorizada uma contratação emergencial de R$ 568 mil com a empresa Grifols para serviços de imuno-hematologia no Laboratório Municipal.
- Também foi instituído um Grupo de Gestão da Qualidade da Vigilância Sanitária, com funções de padronização, auditoria e controle de processos.
🛒 Licitações e compras públicas
- Aberto pregão para compra de alimentos (aveia, fórmulas infantis, gelatina) para o Armazém da Família.
- Lançada licitação para contratação de agência de viagens (até R$ 120 mil).
- Publicada concorrência de até R$ 8,48 milhões para construção da Escola de Circo e Marionetes no Centro.
🚧 Obras públicas
- Homologada obra de galerias pluviais no Pinheirinho, no valor de R$ 1,07 milhão, com a empresa Iole Construtora.
🏠 Habitação e urbanismo
- Leis autorizam a transferência gratuita de imóveis à Cohab, no Tatuquara, para políticas habitacionais.
- Três áreas passam por regularização fundiária (Reurb-S), beneficiando comunidades como Vila Jardim Santarém 2, Vila Abaeté e Jardim São Braz.
🤝 Assistência social e idosos
- Autorizada contratação de acolhimento institucional (R$ 433 mil) para adultos em situação de vulnerabilidade.
- Conselho da Pessoa Idosa aprovou:
- Transferência de R$ 8,3 milhões para projetos da Liga Paranaense de Combate ao Câncer;
- Novos projetos sociais com captação superior a R$ 20 milhões;
- R$ 100 mil para qualificação interna.
💰 Orçamento e finanças
- Aberto crédito suplementar de R$ 764 mil para cobrir despesas anteriores da educação.
- Alterada a composição da Junta de Julgamento Tributário (JJT).
👥 Nomeações e gestão pública
- Nomeada nova superintendente de Gestão Educacional.
- Criada comissão de avaliação das Feiras de Artes e Artesanato.
- Nomeações temporárias de conselheiros tutelares em regionais da cidade.
- Autorizada missão oficial de servidora a Washington (EUA), com diárias pagas pelo município.
📜 Termos e portarias
- Firmado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município de Curitiba (SMSAN) e o permissionário Agostinho Biernaski.
- Publicada Portaria Conjunta nº 1, assinada por Marilza do Carmo Oliveira Dias e Marli Teixeira Leite, integrando ações entre Meio Ambiente e Mulher para proteção de mulheres, crianças e animais, incluindo acolhimento de pets em situações de violência.
- A FEAS designou INGRID FERNANDES DALOSSO para função de Médica Supervisora de Plantão, com efeitos a partir de 01/03/2026.
🛒 Contratos (Armazém da Família e serviços)
- FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL: fornecimento de leite condensado — até R$ 458.000,00.
- JAS DISTRIBUIDORA LTDA: mistura para bolo sem glúten — até R$ 10.975,00.
- BJP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA: hambúrguer — até R$ 306.000,00.
- REALFERMETAL SERRALHERIA EM ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA: serviços de serralheria — até R$ 172.448,50.
🏗️ Obras e grandes contratos
- SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA: aditivo contratual com prorrogação de prazo (até 26/11/2026) — valor global de R$ 161.484.956,15.
🏥 Saúde
- Instituto Curitiba de Saúde (ICS) prorrogou contrato com SAÚDE SUPLEMENTAR SOLUÇÕES EM GESTÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA por até 6 meses — valor de R$ 1.049.900,22.
🤝 Convênios e projetos sociais
- Parceria com a ASSOCIAÇÃO MAESTRO ESPORTE CLUBE para o projeto “Maestro da Bola” (CIC e Cajuru), com vigência de 12 meses.
- Convênio com o Estado do Paraná / Paranacidade prorrogado até 23/04/2027 para aquisição de escavadeira.
- Doação de armas (pistolas calibre .38) ao município de Cachoeira (BA).
👶 Assistência social (FAS)
- VIDA PROMOÇÃO SOCIAL (VPS): projeto Lugar de Ser Criança — R$ 450.000,00 (24 meses).
- ASSOCIAÇÃO INICIATIVA CULTURAL: projeto Arte que Transforma — R$ 100.000,00 (12 meses).
- AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ: projeto Vidas que Cuidam – Asilo São Vicente de Paulo — R$ 1.000.000,00 (12 meses).
