A edição nº 5.430 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu registra a exoneração e alterações de cargos comissionados, além de ajustes em designações de servidores em diferentes secretarias municipais. Também foram registradas designações de profissionais para funções de coordenação pedagógica em centros municipais de educação infantil (CMEIs), com atribuição de função gratificada para exercício de coordenação pedagógica.
Na área financeira, a Secretaria Municipal de Finanças divulgou o Edital nº 125/2026 de lançamento do ISSQN fixo para o exercício de 2026, com relação de contribuintes e valores a serem pagos pelos prestadores de serviços do município. O documento estabelece os prazos e valores para recolhimento do imposto municipal, utilizado para a arrecadação fiscal da cidade.
A Secretaria Municipal de Turismo também teve publicação relevante, com a ratificação de inexigibilidade de licitação para participação institucional de Foz do Iguaçu no evento TURISMALL 2026, realizado no Rio de Janeiro. A contratação da empresa Carambola Publicidade Ltda., no valor de R$ 80 mil, tem como objetivo promover o destino turístico e fortalecer a divulgação da cidade em eventos do setor.
Na área cultural, a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu autorizou contratações diretas de artistas para apresentações no Corredor Cultural, incluindo shows de música popular brasileira e latino-americana, como parte da programação cultural do município. Os contratos preveem apresentações com valores que variam de R$ 490 a R$ 1.300.
O setor de trânsito também registra decisões administrativas. O Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) publicou portarias concedendo progressão funcional a servidor da carreira de agente de trânsito, com base em avaliação de desempenho, além de licença especial a servidores do quadro do instituto.
Já na área da saúde, a Fundação Municipal de Saúde publicou ato de cancelamento parcial de registro de preços para aquisição de materiais hospitalares, após indícios de descumprimento contratual por parte do fornecedor. Com o cancelamento, o saldo remanescente da ata foi contratado com outra empresa para garantir a continuidade do abastecimento hospitalar.
Também há atos relacionados à previdência municipal. A Foz Previdência publicou portaria de revisão de tempo de contribuição de servidor aposentado, corrigindo o registro para 36 anos de contribuição sem alterar o valor do benefício ou a modalidade da aposentadoria concedida.
Confira a síntese completa da publicação:
1. Portarias da administração municipal
- Publicação de diversas portarias do Poder Executivo relacionadas à gestão administrativa.
- Entre elas, alterações em atos anteriores e ajustes de lotação ou vínculo administrativo de servidores.
- Exemplo: modificação da portaria que trata da nomeação de Clodoaldo Schmidt, alterando sua subordinação administrativa para o Gabinete do Prefeito.
2. Designação de coordenadores pedagógicos
- Portaria designa professores da rede municipal para exercer a função de Coordenador Pedagógico em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
- As designações incluem substituições temporárias e atribuição de função gratificada para o exercício da coordenação pedagógica.
3. Exoneração em cargo comissionado
- Portaria exonera Alex Sander Rezende de Oliveira do cargo comissionado de Assessor I (DAS-1).
- O cargo era vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade.
4. Processo seletivo simplificado
- Publicação de edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária.
- O documento estabelece procedimentos de habilitação, entrega de documentação e cronograma.
- A data prevista para início das atividades dos selecionados é 6 de abril de 2026.
5. Edital de concurso público
- Divulgação de etapas e orientações para candidatos aprovados em concurso público.
- Inclui regras para avaliação médica pré-admissional e apresentação de exames obrigatórios antes da posse.
6. Lançamento do ISSQN 2026
- A Secretaria Municipal de Finanças publicou o Edital nº 125/2026 de lançamento do ISSQN fixo.
- O documento apresenta a relação de contribuintes sujeitos ao imposto e estabelece valores e procedimentos de cobrança para o exercício fiscal de 2026.
7. Aquisição de caminhão para manutenção viária
- Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 09/2026.
- Objeto: compra de caminhão (8x2) equipado com kit tapa-buracos, destinado a serviços de manutenção urbana.
- Empresa vencedora: Possoli Caminhões Ltda.
- Valor total da aquisição: R$ 1.445.000,00.
8. Participação em evento de turismo
- Ratificação de inexigibilidade de licitação nº 026/2026.
- Objetivo: participação institucional de Foz do Iguaçu no evento TURISMALL 2026, realizado no Rio de Janeiro.
- Empresa contratada: Carambola Publicidade Ltda.
- Valor: R$ 80.000,00.
9. Revisão de aposentadoria – Foz Previdência
- Portaria da Foz Previdência revisa o tempo de contribuição de servidor aposentado.
- O tempo total passa a ser 36 anos de contribuição, sem alteração no valor do benefício ou na modalidade de aposentadoria concedida.
10. Termo aditivo de contrato da Foz Previdência
- Publicação de terceiro termo aditivo ao contrato nº 03/2023.
- O documento atualiza cláusulas contratuais firmadas pela autarquia responsável pela previdência municipal.
