O deputado Roman (Patriota-PR) apresentou um requerimento para que a Comissão de Fiscalização e Controle e Investigação Parlamentar da Câmara dos Deputados investigue, com o apoio do Tribunal de Contas da União, os contratos de pedágios do Paraná firmados no fim da década de 1990 e vigentes até o fim deste ano. O processo de concessão - mesmo nas rodovias federais - foi feito pelo governo do Paraná, à época comandado por Jaime Lerner.
"Desde o início da cobrança, ficou claro que o modelo de delegação adotado foi equivocado. Os preços praticados são altíssimos. O Paraná optou por um modelo de concessão em que a empresa vencedora não era a que ofertasse a menor tarifa, mas a que aceitasse fazer a manutenção da maior extensão de estradas", diz trecho do requerimento.
O deputado diz ainda que diversos órgãos já apontaram que os contratos são lesivos ao público. Diante desse histórico, na iminência de um novo processo de concessão, Roman defende novas investigações sobre as concessionárias Ecovia Caminho do Mar; Rodonorte; Caminhos do Paraná; Ecocataratas; Viapar; Econorte.
"O ato permitirá que sejam avaliadas as demonstrações contábeis das empresas; os possíveis prejuízos aos usuários pelas sucessivas mudanças nos contratos; a não realização de obras previstas e sua proporcionalidade às perdas de arrecadação alegada pelas concessionárias; a razoabilidade das tarifas frente aos custos das empresas; além de quaisquer outros aspectos que sejam relevantes para a definição das regras que delimitarão o certame para nos novos contratos de concessão que deverão ser firmados até o fim de 2021", argumenta o deputado.
