A reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) desta terça-feira (31), em Curitiba, reúne uma pauta ampla que combina decisões administrativas, prestação de contas e discussões estruturais sobre políticas públicas. Entre os temas, estão o uso de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), planejamento orçamentário para 2027 e o acompanhamento de programas e serviços da rede socioassistencial.
O principal ponto do encontro é o debate sobre internação involuntária, previsto para 9h30, com base na Portaria Conjunta nº 02/2025. O tema ganha centralidade em meio a mudanças recentes na política municipal para atendimento de pessoas em situação de rua, especialmente aquelas com dependência química ou transtornos mentais.
Levantamento recente mostra que Curitiba já registrou internações forçadas após alterações no protocolo, como mostrou o Plural nesta reportagem:
Redação Plural
Além disso, a política vem sendo defendida pela gestão municipal como estratégia para casos considerados graves, conforme anúncio do prefeito:
José Marcos Lopes
A discussão no CMAS envolve não apenas a aplicação prática da medida, mas também seus impactos éticos, legais e operacionais, incluindo a articulação entre assistência social, saúde e segurança pública. Conselheiros devem avaliar como a medida se encaixa nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e quais garantias serão adotadas para proteção de direitos.
Ao longo do dia, o conselho também analisa temas como acolhimento de pessoas em situação de rua, subsídio alimentar, estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e regulamentação de benefícios eventuais. A pauta inclui ainda discussões normativas, análise de prestações de contas, retorno de ofícios a secretarias e acompanhamento de programas como Bolsa Família e Farmácia Popular.
📄 Pauta completa da reunião
1. Abertura
- Aprovação da pauta
2. Atas
- Aprovação da ata da reunião ordinária de fevereiro/2026
- Aprovação da ata da reunião extraordinária de 10/03/2026
3. Informes
- Secretaria Executiva
- Presidência
- Conselheiros
4. Tema central
- Internação involuntária — Portaria Conjunta nº 02/2025
5. Apresentação
- Fundação de Ação Social (FAS)
6. Comissão de Financiamento
- Prestação de contas (FEAS e FIA)
- Panorama do subsídio alimentar
- LDO — proposta 2027
- Demonstrativo orçamentário-financeiro até 31/12/2025
- Uso do superávit financeiro 2025 (FMAS)
- Prestação de contas de OSCs
- Transferências voluntárias
- EstruturaSUAS — prorrogação
- Credenciamento de unidades de acolhimento
- Chamamentos públicos (proteção social especial)
- Estrutura dos CRAS — Regional Tatuquara
- Monitoramento de ofícios (RH e SMGP)
7. Comissão de Normas
- Inscrição e renovação de entidades
- Análise de recursos
- Outras demandas
8. Comissão de Política
- Retornos de ofícios (SMDH e FAS)
- Decreto sobre condutas vedadas em ano eleitoral
- Programa Farmácia Popular
- Regulamentação de benefício eventual
- Revisão do Plano Diretor
- Bolsa Família (antecipação de calendário)
- Ofícios do CEAS
- Programa Impulso
- Convites institucionais
- Criação de conselhos locais
- Condições de acolhimento da população em situação de rua
📍 Serviço
Data: 31 de março de 2026
Horário: a partir das 9h
Local: Fundação de Ação Social (FAS)
Rua Eduardo Sprada, 4520 — Campo Comprido, Curitiba
Formato: presencial (conselheiros)
Contato: (41) 3250-7411 / 3250-7992
E-mail: [email protected]
