A Câmara de Curitiba vota nesta terça-feira (17) a autorização para que a prefeitura venda um terreno público no Boqueirão, avaliado em R$ 335 mil. A alienação do lote é em favor de proprietários de terrenos vizinhos, conforme projeto enviado à Casa.
O lote tem 260,54 metros quadrados e, de acordo com a justificativa enviada pelo Executivo aos vereadores, aos vizinhos: Julio Grudzien Neto, Adriana Evelina Pisa Grudzien, Paulo Grudzien, Sandra Laureanti Grudzien e Luiz Fernando Silva. A operação tem como objetivo permitir a unificação do terreno municipal ao lote já pertencente aos interessados, regularizando a configuração do imóvel.
A venda direta a estes proprietários foi avalizada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI). “Estará assim o dito imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel de propriedade do requerente, gerando, via de consequência, tributação municipal territorial urbana, além da possibilidade de o recurso advindo da alienação ora proposta viabilizar o cumprimento das ações da Lei de Orçamento Anual (LOA)”, diz a justificativa do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) no projeto.
Redação Plural
Segundo os pareceres técnicos anexados pela prefeitura ao projeto, o lote, embora seja grande e fique bem localizado, não é adequado para instalação de equipamentos públicos pelas “características urbanísticas”.
Para que a venda seja efetivada, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores em dois turnos de votação no plenário da Câmara Municipal. Caso receba aval do Legislativo, o texto seguirá para sanção do prefeito, autorizando formalmente a alienação do imóvel.
