Às 19h desta sexta-feira (19) acontece audiência pública na Câmara de Curitiba para tratar sobre o confisco de créditos do cartão-transporte. O evento será no auditório do anexo II e é aberto a toda população.
A audiência pública é organizada pelo mandato da vereadora Camilla Gonda (PSB) e, além da comunidade, também contará com participação de especialistas para debager o confisco, que supera R$ 22,6 milhões de mais de 393 mil usuários em 2024. “A expiração gera um evidente prejuízo, especialmente ao trabalhador, que depende do transporte coletivo”, critica a vereadora.
Foram convidados para a audiência representantes da URBs, Ministério Público, Procon e OAB.
Na Câmara de Curitiba Gonda protocolou um projeto de lei que propõe a extinção do confisco. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não há data para ser votado em plenário.
Rosiane Correia de Freitas
Segundo a redação, “os créditos não terão mais prazo de validade, garantindo maior flexibilidade ao usuário e tornando o sistema mais justo e acessível, especialmente para aqueles que dependem do transporte público, mas que, por motivos diversos, não conseguem utilizá-lo dentro do período atual de um ano”.
A mudança, se aprovada, altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.598, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Curitiba, e revoga dispositivo da Lei nº 4.369, que cria o Fundo de Urbanização de Curitiba, para dispor que os créditos inseridos no cartão-transporte não expirarão.
Audiência
A audiência pública será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara de Curitiba.
