Texto de Lara de Oliveira, aluna de Jornalismo da PUCPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
Um projeto de lei prevendo a expansão do público atendido pelo aluguel social, apresentado pela vereadora Camilla Gonda (PSB), foi rejeitado pela Câmara Municipal de Curitiba. Na última terça-feira (23), a proposta recebeu 21 votos contra e 7 votos a favor, conforme divulgado pelo site da CMC.
A Lei n° 14.700, de 28 de julho de 2015, que prevê a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), não está regulamentada desde sua aprovação, ou seja, não existe obrigatoriedade de execução. Seu texto prevê que o PAS pode ser usufruído por famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional temporária. A proposta da vereadora Camilla consistia em uma alteração na redação do artigo 2° e o acréscimo do inciso VI, que passaria a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2° Terão direito ao benefício do Programa descrito no artigo 1º desta Lei, até o reassentamento definitivo ou comprovada melhoria de condição financeira, famílias de baixa renda, que se encontrem em situação de vulnerabilidade habitacional temporária, desde que estejam:
VI - em situação de egresso de Casas Lares de Curitiba nos últimos 12 meses, situação que afeta os jovens a partir de dezoito anos completos."
Em seu texto, o projeto deixava claro que não haveria aumento de despesa para o município e a previsão orçamentária do programa seria a mesma. A alteração apenas adotaria outra distribuição do valor já destinado e previsto para a aplicação da lei.
Antes de ser rejeitado, além de seguir o trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi aprovado em outras três comissões temáticas por unanimidade: Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, e Serviço Público.
Além da autora do projeto, Camilla Gonda (PSB), os vereadores que votaram a favor do projeto são: Angelo Vanhoni (PT), Da Costa (União), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT).
Sem abstenções, na votação houve 9 vereadores ausentes. Abaixo a lista dos parlamentares que votaram contra o projeto:
Andressa Bianchessi (União)
Beto Moraes (PSD)
Bruno Rossi (Agir)
Delegada Tathiana Guzella (União)
Eder Borges (PL)
Fernando Klinger (PL)
Indiara Barbosa (Novo)
João Bettega (União)
Leonidas Dias (Pode)
Lórens Nogueira (PP)
Meri Martins (Republicanos)
Olimpio Araujo Junior (PL)
Pier Petruzziello (PP)
Rafaela Lupion (PSD)
Renan Ceschin (Pode)
Rodrigo Marcial (Novo)
Serginho do Posto (PSD)
Sidnei Toaldo (PRD)
Tiago Zeglin (MDB)
Toninho da Farmácia (PSD)
Zezinho Sabará (PSD)
