O vereador bolsonarista Eder Borges (PL) nomeou a própria enteada como chefe de seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba, com um salário de R$ 17.685,33, o que pode configurar nepotismo. A companheira do vereador tem um cargo comissionado no Instituto Municipal de Turismo, ligado à Prefeitura de Curitiba, com um salário bruto de R$ 7.111,32, mas se apresenta como assessora de Eder Borges. A informação foi publicada pelo site "The Intercept Brasil" nesta quarta-feira (30 de abril).
O portal da transparência da Câmara mostra que Victoria Lauren Maciel Almeida foi contratada no dia 1º de julho de 2022. Ela é filha de Andreia Gois Maciel, apresentada pelo próprio Borges como sua namorada em seu perfil no Instagram. Segundo a matéria do Intercept, Victoria foi contratada para o cargo quando tinha apenas 20 anos. No Dia dos Namorados de 2022, Borges publicou uma série de fotos com Andreia em seu perfil no Instagram.
Desvio de função e nepotismo
Segundo o advogado Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito do Estado, há duas possibilidades de irregularidades, que podem configurar improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. A primeira é no caso de Andreia prestar serviços para o gabinete de Eder Borges, mesmo estando lotada no Instituto Municipal de Turismo, o que caracterizaria desvio de função.
A repórter Jess Carvalho, do Intercept, afirmou ter tido acesso a vídeos em que Andreia aparece prestando serviços para o mandato de Eder Borges. Na manhã do dia 2 de abril deste ano, Andreia teria aparecido em um vídeo filmando Borges durante uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba.
Ao Plural, Andreia Gois na sexta-feira semana passada (25 de abril) como integrante da assessoria jurídica do vereador. A reportagem havia entrado em contato para questionar se o vereador se posicionaria sobre a representação apresentada contra ele pela vereadora Giorgia Prates (PT). No portal de transparência da Câmara seu nome não aparece na lista de funcionários do gabinete de Eder Borges.
Nesta quarta-feira (30 de abril), o Plural fez um novo contato com Andreia Gois. Na resposta, alguém informou que o celular pertence à assessoria jurídica do vereador. "Boa tarde! Este celular é da assessoria jurídica do vereador Eder Borges. A Andreia não está em posse dele agora. Mas em razão da repercussão, logo mais a assessoria jurídica buscará este celular, mas estão cientes do seu contato", diz a mensagem.
O perfil se identifica como "assessoria jurídica", mas tem a foto de Andreia Gois, seu nome e o endereço da Praça Eufrásio Correia – onde fica o Palácio Rio Branco, sede da Câmara Municipal de Curitiba. O número é o mesmo informado por Andreia Gois em seu perfil pessoal no Facebook.
Já a outra possível irregularidade, o nepotismo, ficaria caraterizado caso se comprove a união estável entre Eder Borges e Andreia Gois. A informação neste sentido pode ter sido prestada pelo próprio casal, segundo a matéria do Intercept.
No dia 10 de maio de 2024, de acordo com o site, Andreia registrou um boletim de ocorrência na 2ª Central Integrada de Flagrantes da Polícia Civil. Ela afirmou que estava em uma agenda com Borges no Centro de Curitiba quando foi agredida com um soco por uma pessoa em situação e rua. Borges confirmou.
Segundo a matéria do Intercept, Eder e Andreia informaram à polícia que moravam no mesmo endereço, um condomínio na Rua XV de Novembro, no Centro, e optaram por não informar o estado civil.
"Os indícios demonstram uma situação de união estável. Se comprovada a união estável, é um caso de nepotismo, não tem dúvida", disse ao Plural o advogado Clóvis Alberto Bertolini. "Se evidenciado que existe uma situação de união estável, mesmo que não formalizada, é possível argumentar algum tipo de irregularidade".
A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
O Plural entrou em contato com Eder Borges na tarde desta quarta-feira (30). Ele informou apenas que pretende se manifestar sobre o assunto, mas não comentou o caso. "Com certeza me posicionarei. Meu jurídico está atuando", afirmou. Questionado sobre por que Andreia Gois se apresentou como sua assessora jurídica, apesar de ter um cargo no Instituto Municipal de Turismo, o vereador não respondeu.
Denúncia ao Ministério Público
A vereadora Giorgia Prates informou nesta quarta-feira que deu entrada em uma nova representação contra Eder Borges na Câmara Municipal de Curitiba e que encaminhou uma notícia fato do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
"Não é de hoje que o vereador Eder Borges tem violado os princípios da ética, moralidade e decoro. Eu mesma já havia protocolado duas representações contra ele dentro da Câmara Municipal, uma que já foi aceita e que iniciou um processo de apuração pela corregedoria da casa, sobre atitudes transfóbicas do vereador, e outra que foi protocolada na semana passada, sobre falas racistas e violência política de gênero e racial", afirmou Giorgia.
"Processo criminal coletivo"
Eder Borges já foi condenado pelo crime de difamação, por ter publicado uma montagem de fotos, em 2016, que atribuía ao APP-Sindicato ações de "manipulação ideológica" de estudantes de escolas estaduais.
Neste ano, o vereador apresentou uma moção de apoio ao presidente norte-americano Donald Trump – que taxou as importações de produtos brasileiros em 10% e expulsou do país cidadãos brasileiros acorrentados. Também propôs uma moção de apoio ao projeto que concede anistia para acusados e condenados por participação nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, que resultaram em quebradeira das sedes dos três Poderes em Brasília. A Câmara aprovou as duas moções.
No último dia 22, ao defender o projeto de sua autoria que institui o Dia dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) em Curitiba, Borges disse que o grupo supremacista norte-americano Ku Klux Klan foi criado "justamente para desarmar negros", o que gerou uma reação de Giorgia Prates.
Com a repercussão da fala, na sessão da última segunda-feira (28), Borges e outro vereador do PL, o youtuber Olimpio de Araújo Júnior, sugeriram a existência de uma "campanha de difamação por parte da esquerda" – os veículos que divulgaram a fala sobre o grupo racista e de extrema direita, entre eles o Plural.
"Amigos dos nossos inimigos são nossos inimigos também", afirmou Olimpio, que anunciou um "processo criminal coletivo" contra Giorgia Prates.
Na sessão do dia 22, Eder Borges atribuiu a reação de Giorgia a "mau-caratismo" ou a "falta de neurônio ou falta de honestidade, de caráter e de vergonha na cara". Mas, na sessão da última segunda-feira, disse que estava sendo alvo de um "ataque orquestrado por parte da esquerda".
"Diante dos fatos, comunico que estou entrando com uma representação nessa Casa contra a vereadora e o meu departamento jurídico está tomando as providências legais contra a mesma e todos os demais que fizeram parte dessa campanha de assassinato de reputação", disse Eder Borges.
Ao Intercept, o vereador negou que Andreia trabalhe em seu gabinete. Ele disse apenas que conhece "a pessoa" e que não moram juntos. O Instituto Municipal de Turismo, no qual Andreia Maciel está lotada desde fevereiro, é presidido pelo secretário municipal do Turismo, José Luís Velloso, também bolsonarista e filiado ao PL – mesmo partido do vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins, de Eder Borges e do youtuber Olimpio de Araújo Júnior.
