Nesta quarta-feira (05) a Câmara de Curitiba vota o Cadastro Único para Pessoas e Situação de Rua. A proposta é do vereador João Bettega (União) e pretende criar um banco de dados voltado para pessoas que estão em situação de rua na capital.
De acordo com o texto da proposta, o cadastramento será voluntário e terá como objetivo reunir informações que permitam direcionar o acesso aos serviços públicos, como assistência social, saúde, educação, habitação, qualificação profissional e emissão de documentos.
Todavia, em um grupo de WhatsApp criado pelo vereador, o objetivo é “separar os criminosos das pessoas que não são criminosas e moram na rua em Curitiba”. Em um áudio ao qual o Plural teve acesso, ele pede para que as pessoas compartilhem o link do grupo, sobretudo com comerciantes, que “não aguentam mais o caos que esta cidade está virando”.
O projeto original diz que existe falta de conhecimento sobre quem são os “moradores de rua” que circulam pela cidade. “Muitos deles possuem antecedentes criminais e permanecem em situação de rua, sendo alimentados por programas sociais enquanto fazem uso de drogas e contribuem para a depredação dos espaços públicos. A inexistência de um controle adequado impede que o poder público atue de forma precisa na resolução do problema. Dessa forma, a criação do Cadastro Único é um passo fundamental para garantir que as políticas sociais alcancem aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que se promove a segurança e a ordem pública”, diz.
Aline Reis
Contudo, em 2025, o Ippuc realizou o Levantamento Piloto de População em Situação de Rua Centro, envolvendo abordagem interdisciplinar com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Fundação de Ação Social (FAS) e das secretarias municipais de Desenvolvimento Humano (SMDH), de Defesa Social e Trânsito (SMDT), da Mulher e Igualdade Étnico Racial (Smir), da Saúde (SMS) e de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).
Segundo o estudo, 90% desta população é do sexo masculino e 82% já teve carteira assinada, além de 92% terem idade produtiva (18 e 59 anos).
No grupo de WhatsApp, Bettega pede que comerciantes enviem imagens de pessoas em situação de rua antes da votação do projeto e afirma que já recebeu denúncias dos comerciantes.
O projeto do vereador só trata do cadastro, e não versa sobre aparelhos públicos de assistência social para quem está em situação de rua.
Sem caridade
O mesmo vereador apresentou, no ano passado, um projeto que dificultava a doação de alimentos e distribuição de marmitas para pessoas carentes ou em situação de rua, estabelecendo multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento das regras previstas no texto. Este projeto ainda está em tramitação na Câmara de Curitiba e não foi votado.
