A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) suspendeu as "placas secretas", que permitem que veículos não sejam rastreados. Segundo matéria da RPC TV que foi ao ar na terça-feira (7), 14 deputados já haviam solicitado as placas de uso reservado. A Alep não divulgou os nomes dos parlamentares.
O uso das placas restritas foi regulamentados por meio de decreto legislativo, aprovados pelos deputados no fim do ano passado. Em abril deste ano, o Gabinete Militar da Alep emitiu uma Instrução Normativa sobre o uso de placas reservadas.
Assinado pelo coronel da PM Robson Luiz Seletti, chefe do Gabinete Militar, a Instrução orienta os deputados sobre como solicitar a placa secreta. Segundo o documento, "o uso de placa particular nos veículos oficiais visa atender o interesse público dos Parlamentares, especialmente, visando proteger a identificação pessoal quando no desempenho da atividade Parlamentar de controle e fiscalização nos termos do Art. 54 da Constituição Estadual do Paraná."
A solicitação poderia ser feita para "serviço de segurança das autoridades elencadas no Decreto nº 001/2011, ou nos casos que envolvam diligências de segurança pública, desde que desenvolvidos pelo Gabinete Militar" e para "exercício de atividade Parlamentar nos termos do Art. 54 da Constituição do Estado do Paraná".
Os veículos com direito ao uso de placas particulares seriam os locados pelos parlamentares para exercício do mandato, por meio de verba de ressarcimento, e emplacados no Paraná. Cada deputado teria direito a uma placa reservada – que não contam no registro do Detran, e que portando não seriam multados por infrações de trânsito.
