O projeto de lei 80/2026, enviado pelo governo Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), propõe um novo marco para a proteção e o uso sustentável da vegetação nativa. Apesar disso, o texto praticamente ignora a crise climática, tema considerado central por especialistas, sobretudo após eventos extremos recentes, como tornados registrados na Região Metropolitana de Curitiba e em Rio Bonito do Iguaçu.
Responsável por convocar a audiência pública que debate o projeto, o deputado estadual Goura (PDT) critica o que classifica como uma fragilização da legislação ambiental. Segundo ele, o PL se insere em um movimento mais amplo de flexibilização normativa, que inclui mudanças recentes nas regras de licenciamento ambiental aprovadas na Alep e no Congresso Nacional.
Ele defende que uma lei florestal com impacto sobre 100% do território do Paraná, o meio ambiente, o setor agropecuário, a bioeconomia e o futuro climático do estado não pode ser aprovada sem ampla escuta da sociedade. "Curiosamente, eu não achei a palavra 'clima' no projeto. [...] O estado do Paraná manda para a Assembleia um projeto de um suposto código florestal, onde não se trata do clima, do enfrentamento às mudanças climáticas”, comenta o deputado.
Marya Marcondes
O texto do PL possui menção vaga à "integridade do sistema climático" no Art. 3º, I, mas ignora mudanças climáticas como risco central. No Art. 4º, IX, fala em práticas rurais "adaptadas às mudanças climáticas", e no Art. 112, I, b, cita "mitigação de eventos climáticos extremos", sem aprofundar estratégias ou metas específicas.
Debate na Alep
Durante a audiência, especialistas de diferentes áreas destacaram a ausência de uma abordagem consistente sobre mudanças climáticas no projeto. A bióloga e analista ambiental, Solange Ribas de Paula, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), destacou o estranhamento do órgão ao não ver menção às mudanças climáticas no PL. O advogado Daniel Paulino, membro do Terra de Direitos, argumentou que, em um estado que viveu na pele desastres climáticos, é incoerente essa omissão.
Com base em relatório técnico do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (Lageamb-UFPR), o coordenador Eduardo Vedor de Paula reforçou que a dimensão climática deveria ser central em instrumentos legais contemporâneos. “A gente não consegue pensar em nenhum instrumento de planejamento hoje, tão pouco legal, que não traga essa lente”, afirmou. A vereadora de Curitiba, Lais Leão, relacionou à crise instalada: “não tem espaço para a gente voltar para trás ou a gente resolve ou a gente resolve.”
Tramitação segue
O debate sobre o PL 80/2026 continua na Alep, sem data definida para votação em plenário. O líder do governo na Casa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), afirmou que não pretende adotar regime de urgência para a tramitação, mecanismo frequentemente utilizado em votações ambientais no Paraná e no restante do país.
