Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a isenção do ICMS da energia elétrica para hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto determina que o benefício esteja condicionado à transferência desse desconto às unidades do SUS, na forma de abatimento equivalente ao imposto dispensado e segue para sanção do governador Ratinho Jr. (PSD).
Redação Plural
O projeto de decreto legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Executiva, homologa o Decreto nº 11.401 e engloba todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles classificados como entidades beneficentes de assistência social ou mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde. O benefício valerá até o final de abril de 2026.
A medida vai beneficiar 475 hospitais que atendem o SUS no Paraná, públicos e privados. No caso das instituições privadas, elas precisam apresentar certificado de entidade beneficente da assistência social (Cebas), e entrar com a fornecedora de energia.
