O vereador Sidnei Toaldo (PRD) teve seu recurso negado pela 175a Zona Eleitoral de Curitiba no último dia 10 de novembro. A chapa da qual ele faz parte foi cassada por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. Com a negativa aos embargos de declaração, resta ao parlamentar entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O mesmo faz o PT, que é autor da ação. Os petistas pedem que o presidente do PRTB, Ezequias Barros, também seja tornado inelegível. A decisão da 175a apenas tornou inelegível as mulheres usadas como laranjas.
Ao entrar com embargos de declaração, o vereador alegou que a decisão teve pontos omissos e mostrou contrariedade ao resultado. “Há contradição e deficiência na valoração das provas documentais e testemunhais, assim como entre os fundamentos fáticos e as provas dos autos”, diz a defesa, que ainda sustenta a existência de omissão quanto a análise da “inexistência de dolo e de participação dos demais candidatos”, assim como em relação à “realidade financeira do partido” e, ainda, suscitam “dúvida quanto à observância do contraditório no encerramento da instrução processual”, em razão do Ministério Público Eleitoral não ter apresentado alegações finais.
O Juiz Eleitoral Fernando Augusto Fabrício De Melo, todavia, rejeitou os embargos de declaração, diante da manifesta ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Ele ainda disse que a defesa procurou rediscutir o mérito da decisão, o que foi negado.
“A análise da prestação de contas das investigadas revelou a existência de padronização, sendo que as doações estimáveis realizadas pelo PRD evidenciaram que as candidaturas masculinas foram privilegiadas em relação às femininas”, destacou o juiz eleitoral.
Novos recursos
Com a negativa na Zona Eleitoral, tanto o vereador em exercício Sidnei Toaldo quanto a Federação Brasil de Esperança de Curitiba recorreram. O primeiro para reverter a decisão que cassa o mandato. Já a Federação, que o PT integra, para exigir que o presidente do PRD, Ezequias Barros, também seja declarado inelegível. A decisão da Zona Eleitoral tornou inelegíveis apenas as candidaturas laranjas. O PT entende, por outro lado, que o presidente da sigla também deve ser responsabilizado pela manipulação.
