No auge das eleições municipais de 2024, a assessoria do então candidato Eduardo Pimentel (PSD) abordou o Plural com um pedido: tirar de uma matéria a foto dos dois filhos do futuro prefeito. A reportagem era sobre a denúncia de que um evento de campanha havia sido financiado por dinheiro pago por funcionários comissionados da prefeitura.
Como o Plural não está no negócio de explorar crianças, o pedido foi atendido. Nós aqui estamos há anos militando para que os direitos de imagem e de dignidade de crianças e adolescentes sejam respeitados. Especialmente no que se trata de exposição de fotos em redes sociais de políticos e autoridades.
O mesmo cuidado, porém, Pimentel e sua assessoria não têm com os filhos dos outros. Notadamente estudantes das escolas e CMEIs do município. Neste dia das crianças, o prefeito comemorou mais uma vez ignorando o direito dessas crianças à privacidade, à imagem e à exposição gratuita em redes sociais e outros veículos de comunicação. Seriam esses estudantes cidadãos de segunda classe, prefeito?
A comunicação da Prefeitura e a do prefeito usaram a abusaram de imagens de crianças com uniformes escolares, com o rosto completamente exposto e até, em um caso, com um crachá com o nome completo do estudante. Em um vídeo publicado no Dia das Crianças em seu perfil pessoal, Pimentel expôs alunos de escolas públicas brincando em eventos da Secretaria de Educação.
O vídeo mostra até um surreal registro de uma criança declarando "voto" no prefeito. Em outro momento, um menino diz que não quer largar um abraço de Pimentel. Claramente são momentos de vulnerabilidade emocional que não deveriam ser expostos.
Mas para a equipe do prefeito, brincar e dar atenção para crianças não é parte do cuidado que todo servidor público deveria ter com seus cidadãos mais vulneráveis. É marketing. É mais uma oportunidade para ganhar likes e comentários nas redes sociais. De promover a marca Pimentel em direção a seu próximo objetivo político.
O comportamento de desrespeito de Pimentel no Dia das Crianças não é exceção. É regra. No início do ano uma das primeiras "inovações" do prefeito na Educação foi impor uma nova autorização de uso de imagem aos pais e estudantes da rede municipal. O documento, muito embora frágil e facilmente questionável judicialmente, autoriza o uso das imagens das crianças não só no registro interno das escolas (o que, claro, é compreensível e aceitável), mas a divulgação pela Comunicação da Prefeitura e perfis em redes sociais de qualquer político ou autoridade do município.
A autorização abriu a porteira para uma prática já disseminada de vereadores e vereadoras de frequentar escolas públicas para promover ações de Marketing usando fotos com as crianças. Claro que nada disso é claramente explicado aos pais, já que as autorizações enviadas pelas escolas é genérica. Legalmente, portanto, falta a especificidade necessária para a autorização, que deve ser caso a caso.
A única razão pela qual esse claro desrespeito aos direitos das crianças se perpetua dia a dia até no Dia das Crianças é que ele explora a ignorância dos pais, que nem sempre sabem onde e porque as imagens de seus filhos são usados, nem as possíveis repercussões. Além disso, muitos se encantam com imagens fofinhas feitas por profissionais de seus filhos com uma "celebridade".
Fotos e vídeos de crianças em redes sociais expõe elas as vários tipos de riscos. Ferramentas de Inteligência Artificial estão notadamente usando imagens de crianças em redes sociais para gerar conteúdo pornográfico distribuído em redes de pedofilia. Mas há também outros riscos mais mundanos: situações inocentes podem alimentar bullying contra as crianças, podem divulgar dados sensíveis (como nome da criança e a escola em que estudam) da criança e da família ou simplesmente ser usado em contextos inadequados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, veta o uso de imagens de crianças em situações vexatórias. Em redações como a do Plural, é prática nunca usar imagens de crianças, por exemplo, em instituições de acolhimento, que identifique beneficiários de programas de Assistência Social, vítimas de crimes etc. Mas para a Prefeitura, tudo bem expor os usuários dos serviços municipais.
Há também uma questão cruel e comercial nesses vídeos "fofinhos" filmados em eventos escolares da rede pública: a máquina de marketing de Pimentel e da Prefeitura remunera todo mundo, do fotógrafo ao marketeiro, menos a criança que é exposta. Crianças, nesse contexto, são mão de obra barata num mercado que não tem nada de pobre.
Outra questão é que a exploração da imagem das crianças em redes sociais é um desserviço ao papel da escola em educá-las para uso consciente dessas plataformas. Cada vez mais fica evidente que temos que proteger crianças e adolescentes do lodo tóxico que circula nesses ambientes, mas como a escola vai trabalhar essa ideia quando ela mesma permite que essas mesmas crianças tenham suas imagens expostas?
Tudo isso, porém, passa longe do radar do nosso prefeito, cuja responsabilidade era zelar pela população da cidade. Mas o fato é que responsabilidade e respeito não rendem boas fotos para as redes sociais.
A única coisa que irá impedir Pimentel e outros políticos de explorar gratuitamente crianças é o dia que o Ministério Público e os pais desses estudantes recorrerem à Justiça para cobrar indenizações e reparação - inclusive financeira - por esse desrespeito. Basta só que todos preocupados com o respeito as crianças chamem os órgãos responsáveis a agir.
