Logo após o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), anunciar a flexibilização das normas de isolamento social e a reabertura do comércio não essencial, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com um pedido de liminar, em ação civil pública, para garantir as determinações sanitárias estadual, federal e internacional (OMS). No texto, o MP reforça a necessidade de fechamento das atividades consideradas não essenciais para conter o avanço da Covid-19.
De acordo com o órgão, as ações da Prefeitura devem ser fundadas “em evidências científicas e dados técnicos alicerçados em experiências voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.
Desta forma, o MP solicita ao Município que “apresente justificativa, por escrito, indicando quais os critérios técnico-científicos que embasaram a orientação pela liberação de serviços não essenciais”.
A solicitação reforça a necessidade de atuação da Defesa Social e da Guarda Municipal para fiscalizarem e garantirem “a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, que não atendam às necessidades inadiáveis da comunidade”.
Aos infratores, lembra o MP, cabem medidas administrativas e sanções previstas no artigo 268 do Código Penal, como multa e prisão de até um ano.
