O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entendeu que a atividade da plataforma de caronas compartilhadas BlaBlaCar é legal e manteve o funcionamento em todo o Estado. A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná (Rodopar) e o julgamento foi encerrado nesta terça-feira (7 de abril).
O julgamento começou em novembro, na 4ª Câmara Cível do TJPR. O relator do processo, desembargador Evandro Portugal, votou para reconhecer a legalidade do modelo de caronas, mas o desembargador Luiz Taro Oyama apresentou um pedido de vista.
Em fevereiro de 2025, a BlaBlaCar teve a atuação reconhecida em decisão do TJPR, quando o desembargador Abraham Calixto suspendeu uma decisão liminar do final de dezembro de 2024. Ele reconheceu "que a BlaBlaCar não presta serviços de transporte público intermunicipal, mas sim opera uma plataforma digital que conecta pessoas para compartilhar viagens a partir de caronas solidárias”. Com isso, o aplicativo voltou a ser utilizado no Estado. Segundo a BlaBlaCar, o Paraná foi a primeira região do mundo onde a plataforma teve suas operações suspenas em função de uma ordem judicial.
“A Justiça reafirma aquilo que demonstramos ao longo de todo o processo: o modelo de caronas da BlaBlaCar é legal, seguro e baseado exclusivamente no compartilhamento de custos", disse Tatiana Mattos, presidente da BlaBlaCar no Brasil. "Embora o julgamento do mérito da ação ainda esteja pendente, o resultado nesta etapa já evidencia, com base nas provas analisadas, a legitimidade do modelo de caronas”.
Segundo Tatiana Mattos, a BlaBlaCar faz cerca de mil rotas que não são cobertas pelo transporte regular. "No Paraná, temos mil rotas dentro do Estado, ou partindo do Estado, que não têm cobertura regular de transporte rodoviário. Por cobertura regular entende-se a possibilidade de horários diários entre cidades".
A presidente da BlaBlaCar Brasil disse ainda que a plataforma só permite duas viagens diárias por motoristas, com limite máximo de quatro assentos. "A plataforma só aceita, para veículos de passeio, duas viagens por dia, na lógica de ida e volta. São medidas para evitar que haja uso indevido", disse Tatiana Mattos. "Temos um compromisso e um arcabouço de ferramentas que impedem o uso indevido. O máximo que o condutor economizar é 80% da viagem".
A plataforma também atua na venda de passagens convencionais. Segundo Tatiana Mattos, são 215 empresas parceiras no Brasil e 22 no Paraná. "A gente acaba levando esse usuário da carona para os ônibus. Mais de 60% do resultado do crescimento do transporte por ônibus vem dessa base de carona".
