O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação, por unanimidade, do governo do Distrito Federal por falha na manutenção de brinquedos de um parque infantil público. A decisão reconheceu a responsabilidade governamental em um acidente que causou a amputação parcial do dedo de uma criança.
O caso analisado no processo é de uma criança de (na época) quatro anos. A vítima estava utilizando um escorregador em parque infantil quando seus dedos ficaram presos em uma fenda do brinquedo. Parte do dedo da criança foi decepado.
O caso foi parar na Justiça, que acatou o entendimento de que o acidente foi resultado de falha do governo em promover a manutenção do brinquedo. Além da condenação, o governo terá que pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais e outros R$ 15 mil por danos estéticos.
O governo do Distrito Federal foi condenado em primeira instância, recorreu, e teve a condenação confirmada pela 7a. Turma Cível do Tribunal. Segundo o DF, a indenização de R$ 15 mil era excessiva. O argumento, porém, foi rejeitado e a condenação e a indenização mantida.
As informações são do Conjur.
