O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu mudar a pena de um homem que havia sido condenado a um ano de prisão por anunciar a venda de um negro como escravo. A decisão agora é que o homem, que tem 29 anos e mora em Irati, no interior do Paraná, só precisará prestar 365 horas de serviços comunitários.
A história aconteceu 10 anos atrás, quando um homem (cuja identidade não foi divulgada pela Justiça), publicou um anúncio na Internet, dizendo o seguinte: “Negro Africano Legítimo. Único Dono. Bom Estado de Saúde. Serviços. Animais. Transporte. Alguém precisa de ummm… UM ESCRAVO. Baratinhoo. Único Dono”.
No recurso ao tribunal, a defesa alegou que os dois se conheciam e que se tratava de uma "brincadeira" entre amigos. Segundo o relator do caso no TRF4, juiz Danilo Pereira Júnior, o fato de o denunciado achar que se tratava de brincadeira não o exime de responsabilidade. A defesa chegou a pedir a absolvição, que foi negada, mas conseguiu a transformação da pena privativa de liberdade em serviços comunitários.
