Um ofício circular da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tornado público na última segunda-feira (2) orienta a interferência do Conselho Tutelar em casos de famílias que decidam não autorizar o retorno dos filhos às salas de aula. O documento sugere que devem ser consideradas como justificativas plausíveis para manter o aluno afastado apenas relação com grupo de risco ou problemas no transporte escolar. Os demais motivos devem “ser encaminhados para acompanhamento da Rede de Proteção local, a fim de que esta auxilie as famílias a superarem as situações que dificultam o retorno às aulas presenciais”.
O documento não é uma determinação, mas, repassado a todos os núcleos regionais de educação (NRE), equivale a uma espécie diretriz de ação para os gestores diante de familiares que decidam por manter estudantes sob sua responsabilidade no ensino remoto.
“Assim, é importante que o NRE alinhe com as instituições de ensino e redes de proteção dos municípios formas de garantir a organização e o acompanhamento das ações relativas à vida escolar dos estudantes, de maneira a minimizar os impactos causados na aprendizagem pela ausência no ensino presencial, principalmente na daqueles que utilizam como meio de aprendizagem o material impresso ou a TV”, diz o ofício.
A orientação confronta resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que regulamenta o retorno das atividades curriculares e extracurriculares em todas as redes escolares do estado. Publicado no início do ano, o texto estabelece que o “retorno presencial será facultativo à adesão e concordância dos pais ou responsáveis”, sem submeter a decisão a avaliações superiores.
Mas a Seed nega que o mais novo posicionamento da pasta atue para limitar a escolha dos pais de mandar ou não os filhos de volta à sala de aula – em um momento em que nem todos os professores já completaram o esquema de imunização e que novas variantes do coronavírus voltam a preocupar. Na semana passada, o Paraná confirmou transmissão comunitária da cepa delta, de origem na Índia, evidenciada em estudos por ter um ritmo de propagação maior.
Segundo a pasta, “o documento não afeta a autonomia e não obriga o retorno presencial, mas reforça que a rede dê prioridade àqueles sem acesso às aulas on-line e que estão com dificuldade, situação que corrobora para o aumento da dificuldade na aprendizagem”.
De fato, o ofício estabelece que o retorno seja com prioridade a alunos prejudicados pelo sistema de ensino remoto – ampliando o chamamento a todos os estudantes caso a escola tenha capacidade –, mas uma continuação do texto também sugere o que deve ou não ser aceito como justificativa para manter o estudante em aulas remotas. O documento diz que, “ em que os responsáveis não autorizem o retorno presencial do estudante, deve ser apresentada para a equipe gestora justificativa por escrito”.
Para o sindicato dos professores da rede estadual, a APP-Sindicato, o teor do ofício coincide com uma pressão para viabilizar a ampliação da retomada das aulas nas escolas. Segundo a entidade, o posicionamento preocupa, sobretudo, diante de falhas estruturais que vêm sendo relatadas por servidores e professores das instituições da rede – o que seria incompatível com a volta concomitante de 100% dos alunos, por ora.
“Em algumas escolas a gente tem tido notícias de muitos problemas estruturais para manter a segurança. As escolas da rede pública têm uma média muito alta da alunos por sala, salas pouquíssimo ventiladas e ainda muitas escolas com dificuldades de limpeza e higienização até nos banheiros”, relata Hermes Leão, presidente da APP. “Agora vamos divulgar uma nota técnica que aponta que é preciso manter restrições importantes aqui no Paraná para que a gente possa evitar que as contaminações tenham um acréscimo nesse período próximo”, analisa Hermes Leão, presidente da APP.
A nota citada pelo docente é um alerta epidemiológico emitido por um grupo de pesquisadores brasileiros sobre a situação da pandemia da Covid-19 no Paraná. O estudo, que leva o carimbo de instituições como as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e da Amazônia (UFAM), aponta para o recrudescimento da pandemia depois do relaxamento do isolamento social antes da redução significativa de casos.
“Dado que o Paraná tem casos da variante delta, recomenda-se a implementação de um programa de testagem abrangente da população, com amostragens aleatórias da população antes da retomada das aulas presencias. A ausência de um programa de testagem da população, junto com o aumento da mobilidade urbana, coloca em risco todo o estado”, alertam os pesquisadores.
A APP encaminhou nesta quarta-feira a nota ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Assembleia Legislativa (Alep) na intenção de que o modelo de retomada das aulas no estado seja reavaliado. No último 21 de julho, com a volta do recesso de meio do ano, cerca de 90% dos 2,1 mil colégios da rede estadual de ensino já estavam abertos total ou parcialmente, equivalente ao retorno presencial de 920 mil estudantes.
