Pular para o conteúdo
Plural
Entrar Assinar

Governo do PR tem 72h para explicar bloqueio da verba da educação

Movimento estudantil processa gestão de Ratinho por descumprir repasse obrigatório

Por Rogerio Galindo
Publicado:
|
Compartilhar para X Compartilhar para Bluesky Compartilhar para Facebook Compartilhar para LinkedIn Compartilhar por email
A Justiça determinou que o governo do Paraná tem prazo de 72 horas para explicar a diminuição no repasse dos recursos destinados à educação pública estadual. A determinação é uma resposta à Ação Civil Pública movida pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES). Com a ação, a UPES busca garantir o investimento mínimo assegurado pela Constituição Estadual. Segundo o artigo 185 da Constituição do Paraná, 30% dos recursos resultantes de impostos devem ser destinados à educação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou para 2019 um recolhimento de R$38 bilhões em impostos, o que significaria uma aplicação de R$11,4 bilhões na área educacional. O repasse, no entanto, foi R$1,3 bilhões abaixo do previsto. A situação se agravou ainda mais com o contingenciamento de 20% do orçamento (R$1,6 bilhão), estabelecido pelo decreto 53/2019, que impediu a construção de novas escolas de ensino básico, reformas das existentes e aquisição de material didático. Na esfera do ensino superior, o bloqueio comprometerá o funcionamento das instituições estaduais no segundo semestre letivo. Para os advogados Daniel Gaspar e Ramon Bentivenha, representantes da UPES, a destinação de recursos aquém do mínimo estabelecido é ilegal. A norma que estabelece o repasse de 30% tem eficácia plena, ou seja, obriga seu cumprimento imediato pelo executivo do Paraná. A medida fere também o artigo 55 da Constituição Federal, que diz ser de responsabilidade da União prover “recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das instituições de ensino superior por ela mantidas”. Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) posicionam-se contra o uso de verbas constitucionais para outros fins que não os estabelecidos originalmente, bem como a retenção de recursos destinados à educação. A causa tem valor de R$ 2,9 bilhões, custo correspondente ao que o governo deixaria de aplicar na educação pública estadual em 2019. Colaborou Rafaela Moura.
Rogerio Galindo

Rogerio Galindo

Jornalista, um dos fundadores do Plural.

Todos os artigos

Gostou desta reportagem?

Considere pagar um café para Rogerio Galindo e apoiar o jornalismo independente do Plural. Aponte a câmera do seu banco para o QR Code ou faça um Pix de qualquer valor para a chave abaixo.

32885173000120
Tags: Caixa Zero

Mais em Caixa Zero

Ver todos

Mais de Rogerio Galindo

Ver todos

De nossos parceiros