O número de registros de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em Foz do Iguaçu subiu 43,49% em um ano, de acordo com dados oficiais do CAPE/SESP-PR. Foram 269 registros em 2024 e 386 em 2025.

A elevação aparece no mesmo recorte em que o CAPE aponta 2.640 ocorrências de violência doméstica com vítima mulher em 2024 e 2.590 em 2025.

No Judiciário, a procura por proteção também avançou. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebeu 1.765 pedidos de MPU em 2024 e atingiu recorde em 2025, com 1.977, conforme relatório estatístico atualizado da unidade.

A delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Foz do Iguaçu, Giovana Antonucci, atribui o salto no descumprimento principalmente à ampliação da fiscalização e à formalização dessas violações. “Houve uma melhora significativa na fiscalização das medidas protetivas de urgência”, declarou, ao relacionar o cenário à atuação das patrulhas Maria da Penha e ao aumento de registros. Para ela, “é uma melhora no registro e na fiscalização”.

Flagrante depende do tempo de resposta, diz delegada

De acordo com Antonucci, o desfecho de um descumprimento de MPU depende do enquadramento legal e do tempo de resposta por parte das equipes de segurança. “Só há hipóteses de fazer a prisão em flagrante se a situação for recente”, explicou. Ela relatou que, em parte dos casos, a vítima aciona as forças de segurança, mas o agressor deixa o local antes do atendimento. “A vítima acionou a PM, a Guarda Municipal, só que o autor agressor se evadiu do local”, afirmou.

Sem flagrante, a delegada aponta que a violação é registrada e comunicada ao Judiciário, além da instauração do procedimento policial pelo crime de descumprimento. “Encaminhamos ao Judiciário”, disse. Na rotina local, descreveu o escalonamento de resposta ao infrator. “Primeiro tornozeleira eletrônica, depois prisão preventiva do agressor”.

Antonucci afirmou ainda que o aumento dos descumprimentos das MPUs, por si só, não indica piora na resposta institucional. Como referência, citou um dado que, conforme ela, é acompanhado pela rede de atendimento: “Desde 2017, não se tem nenhuma mulher com medida protetiva vigente vítima de feminicídio”.

Juiz defende reforço na Patrulha Maria da Penha

O juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Foz do Iguaçu, também relacionou a alta ao crescimento da procura por proteção e ao incentivo ao registro das ocorrências. “Eu tenho a percepção que esse aumento de descumprimento acontece exatamente pelo incentivo ao registro”, declarou.

O magistrado apontou ainda limites operacionais no atendimento em campo. Ele citou situações em que a vítima aciona as autoridades ao perceber a violação, mas o agressor já não está no local quando a equipe chega. “Muitas vezes é questão de minutos para a pessoa se evadir”, afirmou.

Na avaliação do juiz, o tempo entre o chamado e a chegada das patrulhas costuma definir o resultado da resposta em campo. Ele defendeu reforço de estrutura e efetivo. “A gente precisa, sim, de mais estrutura, de mais equipes. Tem a Patrulha Maria da Penha da Guarda e a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, mas são equipes reduzidas. A gente precisa de mais viaturas e mais agentes para ter uma resposta mais eficaz”.