Em setembro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei de autoria da então deputada Leandre (PSD) para que prevê a criação de planos de metas para enfrentar a violência contra a mulher. Este projeto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União), que durante sua atuação como ministro da Justiça não conseguiu reduzir os números de feminicídios.
O PL foi apresentado em 2019 por Leandre, que atualmente está secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial no governo de Ratinho Jr. (PSD), mas não avançou na última legislatura, apesar da presença do mesmo Moro no Ministério da Justiça.
Durante a campanha eleitoral pela vaga ao Senado, Moro sempre destacou os resultados que alcançou como ministro em relação a redução da violência e da taxa de homicídios no Brasil, que caiu de um 21,5% no primeiro ano do ex-juiz da Lava Jato no Ministério.
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Na realidade, como demostram os dados reportados no relatório da Atlas da violência em 2021, o número de assassinados já caía um ano antes da chegada de Moro a Brasília, porém ao mesmo tempo o número de mortes violentas por causa indeterminada registrou um aumento de 35,2% em diversas regiões do país em relação ao 2018. Por exemplo, no Rio de Janeiro aumentou de 231% em 2019.
Os dezessete meses que Moro passou no Ministério da Justiça não produziram uma redução significativa nem nas estatísticas relativas à violência contra a mulher, que pelo contrário aumentou em vários Estados. Embora o número total de assassinatos de mulheres tenha diminuído, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 registrou um aumento de 7,1% no número de feminicídios, ou seja, de homicídio cuja motivação está diretamente relacionada ao contexto de violência motivada por gênero.
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Este percentual é ainda mais impressionante porque o 66% das mulheres vitimas de homicídios em 2019 eram negras. Em outras palavras, o risco de uma mulher negra ser assassinada era 1,7 vezes maior em comparação com uma mulher branca.
Em 2019, houve também um aumento de 7,95% no número de casos de violência doméstica perpetrados contra mulheres em relação ao ano anterior. Este dado reforça as suspeitas sobre a ineficácia do pacote anticrime promovido pelo então ministro Moro e aprovado pelo Congresso depois de várias emendas em 2019. Na discussão deste projeto, especialistas em violência de gênero criticaram a medida que permitia a “emoção violenta” como defesa legítima, afirmando que poderia ter afetado mais as mulheres nos casos de feminicídios. Em setembro de 2019, este PL foi rejeitado na Câmara.
