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Entra ano, sai ano, e sempre surge um burburinho político em torno da Lei da Ficha Limpa. O último deles partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro tem interesse em alterar ou mesmo revogar a lei. Ele mesmo está inelegível por ter sido condenado por abuso de poder político ao fazer acusações contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Essa condenação impede que ele seja candidato a presidente em 2026.
Sem expectativa de reverter o caso no Judiciário, outro caminho encontrado pelo ex-presidente é modificar a lei. Um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) já reuniu 73 assinaturas propondo a redução de oito para dois anos de inelegibilidade.
Apesar de ainda estar numa fase inicial de tramitação, a proposta tem ganhado adeptos além do PL, partido de Bolsonaro. Políticos do MDB, PSD, PP e Republicanos também assinaram o projeto. Em entrevista, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o prazo de inelegibilidade da lei.
Não é de hoje que a Lei da Ficha Limpa é um calo na vida dos políticos brasileiros. Em 2018, o TSE retirou o atual presidente Lula da campanha presidencial com base na norma, a partir de condenações dele na Operação Lava Jato. Lula só pode ser candidato e eleito em 2022, após a anulação das condenações no STF.
Já chamada de “lei feita por bêbados” pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, a depender do movimento e do momento político, a norma também é alvo de diferentes entendimentos no Judiciário.
Para explicar esse vaivém de entendimentos e críticas à Lei da Ficha Limpa, o episódio dessa semana do Direito no Plural recebe a advogada especialista em Direito Eleitoral, Carla Karpstein.
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