O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu uma série de recomendações à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) no âmbito de uma licitação para terceirização de serviços de limpeza e conservação no valor de R$ 411,9 milhões. Além de possibilidade de sobrepreço, o TCE apontou riscos aos trabalhadores terceirizados – nos últimos meses, duas empresas contratadas pelo governo foram denunciadas por atrasar salários.
A 4ª Inspetoria de Controle Externo (4ªICE) identificou falta de planejamento, com atraso na abertura do procedimento, o que contribuiu para a necessidade de contratação emergencial – o planejamento foi registrado em maio de 2023 e o edital foi publicado em setembro de 2024, o que levou os contratos anteriores a ultrapassarem os 48 meses de vigência previstos originalmente.
Segundo a 4ªICE, a Seap fixou o GIL/RAT (encargo previdenciário que financia aposentadorias especiais por acidentes de trabalho) em 6%, enquanto o padrão é de 3%, utilizado pela própria secretaria em outra licitação.
"O percentual de 6% eleva artificialmente o custo total das planilhas e pode permitir que empresas aumentem margem de lucro, já que terão mais margem financeira disponível. Além de não refletir a realidade do mercado, dado que a maioria das propostas históricas ficou abaixo de 3%", diz o acórdão aprovado pelo pleno do Tribunal.
O TCE alertou que foi retirada a previsão de utilização de conta vinculada, destinada a reduzir riscos de não pagamentos de salários, verbas rescisórias e demais obrigações trabalhistas. A 4ªICE recomendou a adoção de mecanismos alternativos para proteger os trabalhadores.
Foram identificadas inconsistências como aplicação incorreta de convenções coletivas, falhas na incidência de horas extras e adicional noturno, cálculo inadequado de adicionais de insalubridade, ausência de informações sobre substituição de uniformes e equipamentos e divergências na composição de custos de postos de trabalho. A 4ªICE fez sete recomendações à Seap.
Aline Reis
Crise de terceirizados
O governo do Paraná tem enfrentado problemas com empresas terceirizadas. Vigilantes da empresa Essencial Sistema de Segurança Ltda avaliam paralisar as atividades caso não recebam os salários de junho até o fim desta sexta-feira (24 de julho). Segundo a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Segurança Privada do Paraná (Fetravispp), cerca de 500 profissionais que atuam em prédios e órgãos públicos estão com os salário de junho atrasados.
No início deste mês, funcionários da empresa Produserv Serviços Ltda paralisaram as atividades para pedir o pagamento dos vales-alimentação. A Produserv tem pelos menos 130 contratos com o governo do Parnaá, com aproximadamente 3.654 postos de trabalho. Em abril, terceirizados do Instituto Água e Terra que trabalham em parques estaduais também denunciaram atrasos de salário.
